Shakira vence disputa e obriga fisco espanhol a devolver mais de € 55 milhões

O tribunal da Audiência Nacional, jurisdição especializada em casos complexos, ordenou "a restituição das quantias pagas, acrescidas dos juros legais" referentes ao exercício fiscal de 2011, segundo um documento judicial consultado na segunda-feira (18) pela AFP. A Justiça anula assim as multas de vários milhões de euros impostas pela administração, que considerava a artista como residente fiscal na Espanha naquele ano.

"Meu maior desejo é que esta decisão crie um precedente para o fisco e sirva aos milhares de anônimos que, todos os dias, são abusados e esmagados por um sistema em que são presumidos culpados e que os obriga a provar a sua inocência", afirmou Shakira em comunicado, denunciando o que viveu como um "linchamento público brutal".

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Com a decisão, a cantora vai recuperar mais de € 55 milhões, somando o imposto de renda (mais de € 24 milhões), a multa aplicada à época por infração "muito grave", que chegava a quase € 25 milhões, o imposto sobre o patrimônio de 2011 (€ 2,6 milhões) e a multa correspondente (€ 2,7 milhões), aos quais serão acrescentados juros.

Imbróglio sobre residência fiscal

A cantora de 49 anos teve múltiplos conflitos com o fisco espanhol. No centro desses contenciosos está a questão da residência fiscal da artista, que iniciou em 2011 um relacionamento com o ex-jogador do FC Barcelona Gerard Piqué. A partir de 2011 e até 2015, ela não parou de viajar pelo mundo em razão de sua carreira.

Shakira sempre afirmou ter se estabelecido de forma permanente em Barcelona no fim de 2014, antes de transferir em 2015 sua residência fiscal das Bahamas para a Espanha, pouco antes do nascimento de seu segundo filho. Mas o Tesouro espanhol via a situação de outra forma e a acusava de não ter pago seus impostos na Espanha em 2012, 2013 e 2014, apesar de, segundo a administração, ela ter vivido no país mais de 183 dias por ano nesse período.

A administração também suspeitava que a artista utilizava empresas domiciliadas em paraísos fiscais. Seu nome apareceu nos "Pandora Papers", ampla investigação jornalística que acusa várias centenas de personalidades de terem ocultado ativos em empresas offshore.

No entanto, "a administração não demonstrou que a autora da ação tenha permanecido na Espanha (...) por mais de 183 dias", limite a partir do qual uma pessoa é considerada residente fiscal no país, pode-se ler nessa decisão, datada de 15 de abril, que acrescenta que "pouco importa se as Bahamas eram ou não um paraíso fiscal em 2011".

Condenada em outros processos

Embora essa decisão inesperada permita a Shakira receber mais de € 55 milhões, ela não anula todas as ações anteriores já encerradas nos últimos dois anos, referentes aos exercícios fiscais de 2012, 2013, 2014 e 2018. Em 2023, a cantora chegou a um acordo de última hora com o Ministério Público espanhol. Convocada ao tribunal para ser julgada, acabou admitindo sua culpa e assim evitou um processo.

Shakira foi condenada, no âmbito desse acordo, a pagar uma multa de mais de € 7,3 milhões, correspondente a "50%" do valor da fraude. Ela já havia pago, além disso, € 17,45 milhões ao fisco para regularizar sua situação nesse caso. O fisco também havia aberto um processo relativo ao ano de 2018, e a artista teve de pagar € 6,6 milhões por "irregularidades" em sua declaração de imposto de renda de 2018.

Esse caso cheio de reviravoltas chegou a inspirar uma série intitulada "Celeste". Em setembro próximo, a cantora voltará a se apresentar em concerto na Espanha pela primeira vez desde 2018. Além de Shakira, muitas outras personalidades tiveram problemas com o fisco espanhol, como os jogadores de futebol Cristiano Ronaldo e Lionel Messi, também condenados a multas de vários milhões de euros.

(Com agências)