RS faz financiamento de meio bilhão de dólares para pagamento de precatórias

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu luz verde para a operação de crédito do Pró-Sustentabilidade, um empréstimo articulado pelo Estado do Rio Grande do Sul com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse financiamento, no valor de US$ 500 milhões, visa fortalecer os cofres públicos, permitindo a quitação do estoque de precatórios. Em comunicado oficial enviado à Secretaria da Fazenda (Sefaz) na última quarta-feira (31/10), a STN, por meio da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, afirmou que o estado atende aos requisitos necessários para a contratação do empréstimo, obtendo assim a garantia da União.

A próxima etapa envolve a análise por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que examinará os aspectos jurídicos e legais do financiamento. Após a conclusão dessa fase, o pedido seguirá para aprovação no Senado. A Sefaz prevê que a operação seja finalizada nos próximos meses, marcando mais um avanço no processo de ajuste fiscal promovido pelo governo gaúcho.

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Os US$ 500 milhões provenientes do empréstimo internacional serão direcionados ao pagamento dos precatórios por meio de acordos administrativos diretos. Conforme estipulado pelo acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o passivo de precatórios deve ser quitado pelo Estado até 2029.

Pricilla Santana, titular da Sefaz, destacou que a liberação do financiamento representa uma etapa crucial no esforço do governo em resolver de maneira eficiente e sustentável o passivo dos precatórios. Santana ressaltou que, após equilibrar as finanças do Estado com reformas estruturais e a adesão ao RRF, o governo busca implementar uma sistemática de pagamento simplificada para essas dívidas por meio dos recursos do Pró-Sustentabilidade, uma operação de crédito inovadora com uma instituição financeira multilateral.

Com a informação Governo do Estado do RS.