Prefeitura desviou Emenda Pix para pagar R$ 1,1 mi em shows de sertanejos; entenda

Uma apuração sobre o uso de verbas públicas no interior de São Paulo revelou a aplicação indevida de recursos federais na cidade de Fartura. Uma Emenda Pix destinada originalmente a benfeitorias urbanas acabou redirecionada para custear as atracões musicais da feira agropecuária Expofar, realizada em abril de 2024.

Segundo a coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, o caso veio à tona com a troca no comando da administração municipal, quando a equipe atual identificou e reportou a inconsistência aos órgãos de controle.

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O montante de R$ 1,1 milhão repassado à época financiou as apresentações de três grandes nomes da música sertaneja: a dupla Jorge & Mateus recebeu R$ 556 mil, Ícaro & Gilmar levaram R$ 344 mil, enquanto Clayton & Romário tiveram cachê de R$ 240 mil.

As contratações foram firmadas durante a gestão anterior, que havia formalizado em legislação orçamentária o recebimento da verba sob a classificação de obras e infraestrutura. A irregularidade e o desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público foram apurados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e comunicados formalmente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O que a prefeitura disse?

Em posicionamento sobre o caso, a Prefeitura de Fartura informou ter repassado os fatos à atual gestão logo após constatar inconsistências documentais na destinação das verbas. Já o ex-deputado Samuel Moreira negou o envio de recursos para eventos artísticos e defendeu a devida apuração pelas autoridades competentes.

"Em meados de julho de 2025, foram comunicadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis", completou.

E o Governo?

De acordo com o colunista, o MGI explicou que cabe ao congressista selecionar o destino das verbas: "A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas as exigências constitucionais e legais".

A pasta acrescentou que, no período do envio, não havia obrigatoriedade de autorização prévia para o pagamento. Sobre a fiscalização, o órgão informou:

"A análise do plano de ação e de seu cumprimento é feita a partir da apresentação do relatório de gestão final, pelo órgão setorial responsável pela respectiva política pública com base nas informações e na documentação comprobatória apresentadas pelo ente beneficiário".

Atualmente, a prestação de contas enviada por Fartura (SP) segue pendente de validação. "Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão setorial responsável", concluiu.

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