Perdão de R$ 12,6 bi: Lula choca a internet com anúncio 12 dias antes da eleição
Governo Lula anuncia pacote com perdão de bilhões de reais em dívidas tributárias de MEIs
A doze dias do segundo turno das eleições, o governo do presidente Lula anunciou um pacote de R$ 12,6 bilhões voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa prevê o perdão integral de dívidas tributárias, a compra de débitos privados dessa categoria, o repasse de verbas para investimentos nos negócios e a dispensa da emissão de notas fiscais.
A 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de perdão integral de dívidas tributárias de Microempreendedores Individuais (MEIs), além da compra de dívidas privadas desses trabalhadores, repasse de recursos para investimento no negócio e dispensa de emissão de notas fiscais.
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, afirmou em evento no Palácio do Planalto que, caso o projeto seja aprovado, serão perdoados R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias desses microempreendedores.
Decisão do governo
Além disso, o governo também anunciou o lançamento de um edital do programa Desenrola voltado aos MEIs, com o objetivo de comprar R$ 6 bilhões em dívidas com instituições financeiras. A compra do débito terá um desconto mínimo exigido de 90%.
De acordo com Pereira, o governo estuda a criação do Pix MEI, um incentivo de até R$ 5 bilhões para fomentar a atividade de MEIs, que deve repassar até R$ 5 mil por beneficiado. "A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo", afirmou o ministro.
A medida do Pix MEI ainda está em fase de "estruturação" e não tem data para o início da implementação, de acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento. "O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas", disse a pasta, de acordo com o portal UOL, reforçando que o dinheiro recebido pelo empreendedor não precisará ser devolvido.
Um decreto presidencial ainda irá verificar a não-obrigatoriedade da emissão de nota fiscal por MEIs na venda para pessoas físicas. Além de serem dispensados a necessidade de emitir nota fiscal e criar CNPJ para os nanoempreendedores. "Estamos retribuindo o depósito de confiança que os MEIs colocaram no país", completou Lula, durante evento no Palácio do Planalto.
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