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Oscar Magrini ganha nova indenização de R$ 50 mil por ter foto usada sem autorização em carnês de IPTU
Caso é de 2014 e teve nova decisão proferida neste mês em ação contra a prefeitura de São Vicente, cidade no litoral paulista
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O ator Oscar Magrini será indenizado em R$ 50 mil por danos materiais por ter sua foto utilizada sem autorização para ilustrar carnês do IPTU (Imposto Predial de Território Urbano) da prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo. O caso aconteceu em 2015 e o processo segue em tramitação.
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O imbróglio começou após Magrini ter sido contratado para interpretar Martim Afonso na apresentação de 2014 da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, que acontece tradicionalmente na praia da cidade. Na ocasião, o licenciamento de sua imagem era exclusivo para a divulgação do espetáculo, mas utilizaram uma fotografia dele representando o personagem histórico para ilustrar a capa dos carnês de IPTU de 2015.
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O processo começou a correr em 2015 e já tinha resultado em uma condenação por danos morais. Agora, a Vara da Fazenda Pública de São Vicente fixou a indenização de R$ 50 mil por danos materiais na última quinta-feira, 8.
Ao Terra, o advogado do ator, Sylvio Guerra, apontou que a demora de onze anos se deu pelo volume de processos nas comarcas do interior. "Por lei, as Prefeituras têm prazo em dobro para se manifestar no processo, o que naturalmente estende a duração da causa. É comum que a Prefeitura recorra até a última instância para adiar o pagamento, gerando a chamada 'morosidade processual'", alegou.
"A imagem, o nome e a reputação de qualquer cidadão - público ou privado - são bens jurídicos protegidos pela nossa Constituição. Usá-los sem autorização para fins comerciais ou informativos distorcidos é uma violação grave aos direitos da personalidade", comentou o advogado, ao publicar sobre o caso nas redes sociais.
A reportagem acionou a Prefeitura de São Vicente em busca de um posicionamento. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de retorno.
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