Filho de Arlindo Cruz tem direito à herança? Entenda o que diz a lei
Entenda o que a lei brasileira diz sobre a herança de um dos maiores nomes do samba e o direito dos herdeiros, incluindo o filho extraconjugal do cantor
A morte do sambista Arlindo Cruz no início do mês de agosto desencadeou uma série de questões familiares, especialmente sobre a herança. O cantor, que estava com a saúde debilitada desde 2017 após sofrer um AVC, deixou uma grande fortuna, que inclui imóveis, valores em contas bancárias e os direitos autorais. Em meio ao luto, a situação de Kauan Felipe Vieira, filho extraconjugal do artista, se tornou o centro das atenções.
Kauan, fruto de um relacionamento fora do casamento de Arlindo Cruz com Babi Cruz, relatou em entrevista ao programa Domingo Espetacular que está sendo excluído das discussões sobre a partilha de bens. A situação levanta dúvidas sobre os direitos de um filho extraconjugal e a legalidade do processo de inventário.
A Igualdade de Direitos na Herança
A legislação brasileira é clara: não há distinção entre filhos nascidos dentro ou fora do casamento. O advogado Sérgio Vieira, especialista em direito de família, afirmou em entrevista que Kauan, como herdeiro, tem os mesmos direitos que os filhos de Arlindo com Babi, Arlindinho e Flora Cruz.
A lei assegura que todos os herdeiros devem ser tratados de forma igualitária no processo de inventário. A inventariante, que é a pessoa responsável por administrar os bens do falecido durante o inventário, tem o dever legal de prestar contas de absolutamente tudo aos herdeiros. O objetivo é garantir transparência e igualdade no processo.
"A inventariante tem o dever legal de prestar contas de absolutamente tudo aos herdeiros, incluindo Kauan, garantindo que todos recebam as mesmas informações e tratamento. Isso se torna ainda mais relevante pelo fato de ele ser filho de Arlindo Cruz, assegurando transparência e igualdade na gestão da herança", disse o advogado Sérgio Vieira.
Procedimento de Inventário e o Papel dos Herdeiros
Conflitos familiares sobre herança são mais comuns do que se imagina, mas a Constituição Federal garante que nenhum filho pode ser excluído do processo. A advogada Hellen Moreno ressaltou que, mesmo que Kauan esteja sendo "excluído" das conversas, isso não o priva de seu direito. Ele pode e deve se manifestar no inventário judicial, solicitando sua inclusão como herdeiro.
"Ele pode e deve se manifestar no inventário judicial, solicitando sua inclusão como herdeiro. Caso a família tenha tentado fazer um inventário extrajudicial, esse procedimento não pode seguir sem o consentimento de todos os herdeiros, e a participação de cada um é obrigatória", explicou Hellen.
A advogada Letícia Peres esclareceu que, com a morte do cantor, qualquer procuração que Babi Cruz tivesse para administrar os bens do marido perdeu a validade. A partir de agora, toda a gestão da herança deve ser tratada no inventário, no qual Kauan terá direito a uma parte de todos os bens, incluindo os rendimentos futuros das composições de Arlindo Cruz.
O caso de Arlindo Cruz e Kauan Felipe Vieira serve como um lembrete importante sobre a igualdade de direitos garantida pela legislação brasileira a todos os filhos, independentemente das circunstâncias de seu nascimento. A participação de cada herdeiro é crucial para a validade do processo de partilha, assegurando que a vontade do falecido seja respeitada e que a justiça seja feita.
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