Filha de Renato Aragão processa o pai e cobra dívida astronômica na Justiça: 'Podem penhorar o patrimônio'

Renato Aragão está sendo processado pela própria filha. Juliana Rangel, primogênita do humorista, acionou a Justiça para cobrar uma dívida de R$ 872.485,58 referente a um empréstimo realizado em dezembro de 2018. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou que uma audiência de conciliação foi marcada para 26 de outubro, na 43ª Vara Cível da Capital.

Segundo Juliana, o valor emprestado foi de R$ 950 mil — dinheiro oriundo da venda de um imóvel que ela recebeu como herança da mãe, Martha Maria Rangel Aragão, falecida em 2014. O acordo previa a devolução integral até 31 de dezembro de 2023, mas ela afirma ter recebido de volta apenas cerca de R$ 77 mil. O restante, corrigido, chegou ao valor cobrado na ação.

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Como Juliana mora em Santa Catarina, ela solicitou autorização para participar da audiência por videoconferência, mas o pedido ainda não foi confirmado. Caso contrário, pai e filha poderão se encontrar pessoalmente no tribunal. Se não houver acordo, Renato terá 15 dias para apresentar sua defesa. A assessoria do humorista informou que acompanha o caso, mas preferiu não se manifestar por ainda não ter recebido a citação oficial.

O portal Mais Novela conversou com a advogada Silvana Campos, especialista em Direito de Família, para entender as implicações jurídicas do caso.

O que é o "empréstimo com recurso de herança"?

"O chamado empréstimo com recurso de herança consiste, na prática, na antecipação de um valor que o herdeiro tem direito a receber como parte de sua herança. Neste caso específico, porém, essa situação não se aplica, pois o dinheiro teria origem na parte da herança deixada pela primeira esposa de Renato Aragão, e não em um patrimônio pertencente a ele."

O que pode acontecer se o não pagamento for comprovado?

Além da dívida principal com juros e correção monetária, as consequências podem ser sérias. "Se não houver pagamento espontâneo durante a execução, podem ser adotadas medidas para localizar e penhorar patrimônio do devedor, como bloqueio de valores em contas bancárias e investimentos e penhora de veículos e imóveis. Em determinadas situações e mediante decisão judicial, também podem ser aplicadas medidas executivas extraordinárias."

Renato terá que pagar valores retroativos pelo atraso?

Sim. "Se for comprovado judicialmente que havia uma obrigação de devolução com vencimento em 31 de dezembro de 2023 e que o pagamento não foi realizado, o valor poderá ser atualizado desde o vencimento, com a incidência dos encargos aplicáveis ao período de atraso." A advogada ressalta ainda que a existência de um contrato verbal não impede, por si só, a cobrança. "Nesse caso, porém, será necessário comprovar a existência do acordo e os termos combinados entre as partes por outros meios de prova."

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