Defesa de Deolane Bezerra apresenta novo pedido de liberdade e pede anulação de processo

A novela judicial envolvendo a prisão da influenciadora Deolane Bezerra ganhou novos e decisivos contornos. De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, a defesa da famosa apresentou um novo pedido de liberdade à Justiça, sustentando o argumento de que o caso é de inteira competência da Justiça Federal. Vale lembrar que a advogada está presa desde maio.

Em uma petição protocolada em 15 de julho, os advogados da influenciadora argumentam que a Justiça Estadual de São Paulo não tem competência legal para analisar e julgar as acusações contra ela, que é acusada de suposta lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).

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Para fundamentar o pedido, a defesa apontou que a investigação indicou a existência de uma suposta organização criminosa transnacional, mencionou a atuação de pessoas presas em presídios federais e apresentou documentos que evidenciariam uma possível lavagem de dinheiro internacional. Com base nessa tese de incompetência do tribunal estadual, os representantes de Deolane exigem a anulação de todas as decisões tomadas no âmbito da Operação Vérnix, o que incluiria a revogação da prisão, a invalidação das buscas e apreensões e até a anulação da denúncia. O objetivo central do recurso é a remessa imediata dos autos para a esfera federal.

A resposta do Ministério Público e a posição do Gaeco

A coluna apurou que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) já se pronunciou formalmente sobre a "exceção de incompetência" apresentada pela defesa. O órgão rebateu ponto a ponto os argumentos levantados e reafirmou a total legitimidade e competência da Justiça Estadual para conduzir o processo.

O promotor de justiça Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), esclareceu que a influenciadora não responde judicialmente por integrar diretamente o PCC. Segundo a acusação, ela foi denunciada por fazer parte de uma organização criminosa distinta, estruturada com o único propósito de lavar dinheiro em favor de membros da facção criminosa.

Gakiya sustentou ainda que a existência dos documentos citados pelos advogados, o envolvimento de detentos custodiados em presídios federais e a suposta transnacionalidade do grupo não bastam para justificar a transferência do caso para a Justiça Federal. Diante disso, o MPSP formalizou o pedido para que o pleito da defesa seja integralmente negado, mantendo o processo sob os cuidados da Justiça Estadual de São Paulo para que o juiz competente decida os próximos passos da ação penal.

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