Bolsonaro não pode sair de casa? Especialista explica restrições da tornozeleira eletrônica
Bolsonaro não pode sair de casa? Saiba como funciona a tornozeleira eletrônica, medida imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro e em contras locações do PL (Partido Liberal) nesta sexta-feira, 18. Sob comando do Supremo Tribunal Federal (STF), as autoridades colocaram uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente, que segue investigado por uma possível tentativa de Golpe de Estado. Momentos após a decisão, o ex-representante do partido se pronunciou sobre o assunto e disse se sentir "humilhado".
O que Bolsonaro não pode fazer?
Em conversa com o MAIS NOVELA, o especialista em gestão pública Mauro dos Anjosexplicou quais são as restrições que a tornozeleira impõe sob o ex-presidente. "As proibições específicas impostas a Bolsonaro foram divulgadas publicamente em detalhes nas 47 laudas assinadas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes", explicou. E ele listou os impedimentos:
- Circulação e Horários: O monitoramento eletrônico limita a área onde o indivíduo pode circular. O ex-presidente possui um perímetro definido para o seu deslocamento, dentro da Comarca onde reside, devendo cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira e deverá ficar recolhido em sua residência em finais de semana e feriados. Se ele sair da área estipulada, o sistema de monitoramento emitirá um alerta.
- Aproximação e contato: Há proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros, com distância mínima de 200m e de contato com certas pessoas, como testemunhas ou outros envolvidos no processo. Também foi proibido de utilizar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
"É importante ressaltar que qualquer descumprimento das condições impostas pode resultar na revogação da medida e, consequentemente, na decretação de prisão preventiva", citou.
Bolsonaro vai ser preso?
Dos Anjos explica que a imposição da tornozeleira não significa que Bolsonaro será preso definitivamente. Ele esclarece que a prisão pode ocorrer nas seguintes circunstâncias:
- Descumprimento das medidas: Como mencionado, se Bolsonaro desobedecer às condições impostas (como sair da área permitida ou se comunicar com pessoas proibidas), o juiz pode revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva.
- Condenação transitada em julgado: Se o ex-presidente for condenado ao final do processo criminal e não houver mais possibilidade de recurso (ou seja, quando a sentença transita em julgado), a pena de prisão poderá ser executada. Nesse caso, a tornozeleira eletrônica não teria mais utilidade, e a prisão para cumprimento da pena seria decretada.
