Deolane Bezerra perde ação contra SBT e é condenada a pagar custos do processo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu arquivar a ação movida por Deolane Bezerra contra o SBT, o programa Fofocalizando e o jornalista Leo Dias. A influenciadora buscava responsabilizar a emissora pela cobertura de sua prisão, ocorrida em setembro de 2024.

No entanto, a decisão final, tomada em 15 de janeiro, foi desfavorável à influenciadora, que, além de não conseguir sucesso em seu pedido, também foi condenada ao pagamento das custas do processo.

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Deolane Bezerra, acompanhada de suas irmãs Dayanne e Danielle Bezerra, iniciou a ação com o intuito de contestar o tratamento dado a sua prisão pela mídia, especialmente pela cobertura realizada pelo programa Fofocalizando e pelo jornalista Leo Dias.

As irmãs alegaram que foram alvo de ataques pessoais durante as reportagens exibidas, com termos como "criminosas" e "bandidas" sendo usados contra elas. A influenciadora, então, entrou com uma ação judicial pedindo uma compensação financeira no valor de R$ 30 mil, além da remoção das imagens e comentários considerados ofensivos, e a exigência de uma retratação pública por parte da emissora.

O desembargador Vito Guglielmi, responsável pela decisão, analisou os argumentos apresentados pela defesa de Deolane Bezerra e os rejeitou.

Segundo o magistrado, as informações divulgadas pelo programa Fofocalizando já eram de domínio público, uma vez que a prisão de Deolane havia sido amplamente noticiada e não se configurava como um ato de difamação ou de dano moral. Guglielmi também frisou que, ao tentar impedir a cobertura da imprensa sobre o caso, a influenciadora estaria pleiteando uma forma de censura prévia, algo que é expressamente proibido pela Constituição Brasileira. Com base nesse entendimento, o desembargador determinou o arquivamento do caso.

Além da derrota judicial, Deolane foi condenada a arcar com as custas do processo, uma decisão que representa uma penalização adicional à influenciadora no âmbito legal. Vale destacar que, até o momento, Deolane Bezerra não se pronunciou publicamente sobre o desfecho da ação e as implicações da decisão.

Deolane: Impacto e considerações sobre o caso

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reflete uma aplicação rigorosa das normas jurídicas relacionadas à liberdade de imprensa e ao direito de resposta. O caso também levanta discussões sobre o equilíbrio entre o direito à imagem e à honra das personalidades públicas e a liberdade da imprensa em noticiar eventos de interesse público.

Embora a influenciadora tenha buscado reparação pelo tratamento recebido, o tribunal entendeu que as reportagens estavam baseadas em fatos amplamente conhecidos e que não representavam um ato de agressão ou ofensa que justificasse a reparação financeira pedida.

Este arquivamento marca o fim de uma disputa legal que teve grande repercussão na mídia, refletindo a complexa relação entre figuras públicas e os veículos de comunicação. O desfecho do caso deixa claro o entendimento de que a liberdade de expressão prevalece, especialmente quando se trata de eventos que geraram grande atenção da sociedade.