Parlamento Europeu aprova novas regras sobre direitos dos passageiros aéreos
Medidas abrangem indenizações mais rápidas em diversos casos
O Parlamento da União Europeia aprovou nesta terça-feira (7) novas normas referentes aos direitos dos passageiros de companhias aéreas, as quais não eram atualizadas há mais de 20 anos.
Entre as medidas aprovadas estão indenizações mais rápidas para voos com atraso superior a três horas; para cancelamentos de voos comunicados com menos de 14 dias de antecedência; ou em casos em que o passageiro tenha seu embarque recusado pela empresa.
Os valores do ressarcimento variam de 250 euros (R$ 1,4 mil) para trajetos de até 1,5 mil quilômetros, a 600 euros (R$ 3,5 mil) para rotas mais longas.
No entanto, as companhias aéreas não serão obrigadas a indenizar os viajantes caso os cancelamentos ou atrasos decorram de eventos "alheios ao seu controle", como desastres naturais, guerras, condições meteorológicas, passageiros indisciplinados ou greves de operadores aeroportuários.
Além disso, os clientes têm garantido um prazo de nove meses para apresentar pedidos de indenização, enquanto as companhias aéreas dispõem de 30 dias para efetuar os pagamentos.
O novo regulamento também prevê o direito de levar uma bagagem de mão a bordo sem custo adicional, embora seja permitido às empresas oferecer tarifas mais baixas a passageiros que viajem sem bolsas ou mochilas.
Por fim, os eurodeputados aprovaram medidas que reforçam a proteção a viajantes com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo assistência da companhia aérea caso percam o voo devido a atrasos dos serviços aeroportuários no acompanhamento até o portão de embarque.
As alterações no regulamento, que não era atualizado desde 2004, foram aprovadas em Estrasburgo com 646 votos a favor, 12 contra e três abstenções. O acordo provisório deverá ser confirmado pelo Conselho Europeu até o início de agosto.
No entanto, a nova proposta aprovada pelo Parlamento não é vista como vantajosa para a RimborsoAlVolo, empresa especializada no setor de transporte aéreo, que acusa os eurodeputados de não aumentarem o valor da compensação financeira nas indenizações, que permanecem nos mesmos patamares de 2004, sem acompanhar a inflação acumulada na UE a partir de 2005, quando entraram em vigor as normas sobre os direitos dos passageiros.
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