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Ana Paula Simões, advogada especialista em Direito Imobiliário, sobre heranças: 'Muitas vezes, os herdeiros acreditam que basta continuar morando no imóvel para que a situação esteja resolvida'
Herdeiros, atenção! Morar em um imóvel da família após o falecimento não resolve a situação. A falta de regularização pode transformar seu lar em uma fonte de conflitos e impedir futuras negociações
O inventário nem sempre é algo simples da família da pessoa falecida resolver. Rixas entre os membros e até problemas financeiros impedem que o processo avance, ficando irregular, em alguns casos, por muito tempo. Como consequência, a venda de um imóvel, por exemplo, ou sua transferência fica comprometida.
E engana-se quem pensa que simplesmente permanecer na casa que está no nome do morto resolve ou facilita o processo. "Muitas vezes, os herdeiros acreditam que basta continuar morando no imóvel para que a situação esteja resolvida. Mas, sem a regularização da propriedade, aquele bem pode permanecer preso a uma situação jurídica que dificulta qualquer negociação futura", explica a advogada especialista em Direito Imobiliário, dra. Ana Paula Simões.
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Por que usucapião pode resolver dificuldade com inventário?
A profissional reforça também ser fundamental respeitar os prazos que a lei estabelece (60 dias), para se impedir a cobrança de juros e multa relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O alerta vai, principalmente, em casos de patrimônio mais reduzido ou dificuldades financeiras dos familiares do morto.
E é por isso que o usucapião é a solução mais recomendada, seguindo, claro, o que a legislação exige. "Existem situações em que um dos herdeiros permanece no imóvel durante muitos anos, enquanto os demais não demonstram interesse ou sequer acompanham a situação do patrimônio. Dependendo das circunstâncias e dos requisitos legais, pode existir a possibilida...
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