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Governo Federal apresenta as principais reformas

Reformas, modernização das Leis e realizações: como estudantes e trabalhadores conquistaram novos direitos

27 dez 2018 16h27
| atualizado às 18h20
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Em dois anos e sete meses, o Governo Federal garantiu a realização de reformas e uma série de medidas para superar a crise e recobrar o desenvolvimento do Brasil.

Uma das primeiras reformas realizadas foi a regra do Teto de Gastos Públicos, aprovada em 2016. A Lei congela os gastos do Governo pelos próximos 20 anos e a atualização define um limite para as despesas públicas, de acordo com a proporção da inflação do ano anterior.

Reforma da Base Nacional Comum Curricular

Na área de Educação, entre as medidas realizadas, destaca-se a aprovação da Base Nacional Comum Curricular. O novo modelo define o conteúdo mínimo que os estudantes do Ensino Médio do País deverão aprender nas escolas.

Em dois anos e sete meses, o Governo Federal garantiu a realização de reformas e uma série de medidas para superar a crise e recobrar o desenvolvimento do Brasil. Na área de Educação, entre as medidas realizadas, destaca-se a aprovação da Base Nacional Comum Curricular
Em dois anos e sete meses, o Governo Federal garantiu a realização de reformas e uma série de medidas para superar a crise e recobrar o desenvolvimento do Brasil. Na área de Educação, entre as medidas realizadas, destaca-se a aprovação da Base Nacional Comum Curricular
Foto: iStock

A reforma foi aprovada em fevereiro de 2017 e determina que parte do conteúdo ensinado será comum a todos e com base nas escolhas dos alunos. As opções serão selecionadas, a partir da oferta de cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e educação profissional.

Reforma Trabalhista

A atual gestão se empenhou na modernização da Lei Trabalhista. A regulamentação da Reforma Trabalhista foi votada e aprovada pelo Congresso Nacional, e está em vigor desde novembro de 2017 para garantir mais oportunidades de emprego à população.

A reforma alterou pontos importantes como jornada, férias, remuneração e plano de carreira. Foi além, ao implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como por exemplo o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período trabalhado (intermitente).

Para aprovação da proposta, foram apresentadas diversas emendas, discussões no Congresso e com a população.

Reforma da Previdência

Outro avanço essencial realizado pelo Governo foi a Reforma da Previdência, que representa um conjunto de modificações na forma como o brasileiro contribui para se aposentar e nas regras para encerrar a sua atividade profissional.  

A reforma aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, só poderão se aposentar os trabalhadores da iniciativa pública ou privada que tiverem 65 anos no caso de homens e 62, no de mulheres.

Além disso, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos.

O texto elaborado na atual gestão visa garantir a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, para manter o equilibro das contas públicas no futuro. 

Parceira de Investimentos

A atual gestão também trabalhou para criar mais incentivos para o setor privado com o Programa de Parcerias de Investimentos. O projeto modifica as regras de concessão de bens públicos à iniciativa privada em diversas áreas como transporte, mineração e saneamento.

Fonte: TC
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