X recebe multa de US$140 mi da UE por violar regras de conteúdo
A empresa de mídia social X, de Elon Musk, foi multada nesta sexta-feira em 120 milhões de euros por órgãos reguladores de tecnologia da União Europeia por violar regras de conteúdo online, a primeira sanção sob a legislação histórica que mais uma vez atraiu críticas do governo dos Estados Unidos.
Musk respondeu "Besteira" em uma publicação da Comissão Europeia sobre a multa. Ele também republicou várias mensagens criticando a decisão e escreveu: "A liberdade de expressão é o alicerce da democracia. A única maneira de saber no que você está votando."
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A repressão da Europa às grandes empresas de tecnologia para garantir que rivais menores possam competir e que os consumidores tenham mais opções de escolha foi criticada pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump, que afirma que a medida exclui as empresas norte-americanas e censura a população do país.
A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, disse que suas leis não têm como alvo nenhuma nacionalidade e que está apenas defendendo padrões digitais e democráticos do bloco de países, que geralmente servem de referência para o resto do mundo.
MULTA NÃO É CENSURA
A sanção da UE contra o X foi resultado de uma investigação de dois anos sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco, que exige que plataformas online façam mais para combater conteúdo ilegal e prejudicial.
A investigação da UE sobre o aplicativo de mídia social TikTok, da chinesa ByteDance, levou a acusações, em maio, de que a empresa havia violado uma exigência da DSA de publicar um repositório de anúncios que permitisse a pesquisadores e usuários detectar propagandas fraudulentas.
A chefe de tecnologia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, disse que a multa contra a rede social de Musk foi proporcional e calculada com base na natureza das infrações, gravidade em termos de usuários da UE afetados e duração das infrações.
"Não estamos aqui para impor multas mais altas. Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja aplicada e, se você cumprir nossas regras, não receberá a multa. É tão simples quanto isso", disse ela a jornalistas.
"Acho que é muito importante ressaltar que a DSA não tem nada a ver com censura", disse Virkkunen.
VICE-PRESIDENTE DOS EUA CRITICA
O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA, Brendan Carr, criticaram multa imposta pela UE.
"A multa de US$140 milhões da Comissão Europeia não é apenas um ataque à @X, é um ataque a todas as plataformas tecnológicas norte-americanas e ao povo norte-americano por governos estrangeiros. Os dias de censura aos norte-americanos online acabaram", publicou Rubio no X.
Antes da decisão da UE, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, disse sobre a X: "Há rumores de que a comissão da UE multará a X em centenas de milhões de dólares por não se envolver em censura. A UE deveria estar apoiando a liberdade de expressão e não atacando empresas norte-americanas por causa de lixo."
O TikTok, que prometeu mudanças em sua biblioteca de anúncios para ser mais transparente, pediu aos reguladores que aplique a lei de forma igual e consistente em todas as plataformas.
Os reguladores da UE disseram que as violações de DSA da X incluem o design enganoso de sua marca de verificação azul para contas verificadas, a falta de transparência do banco de anúncios e falha em fornecer a pesquisadores acesso a dados públicos.
A Comissão disse que a investigação sobre a disseminação de conteúdo ilegal no X e as medidas tomadas para combater a manipulação de informações e uma investigação separada sobre o design do TikTok, os sistemas algorítmicos e a obrigação de proteger crianças continuam.
As multas da DSA podem chegar a 6% da receita global anual de uma empresa.
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