Tesla quer mudar lei americana para beneficiar Elon Musk em pagamento de quase US$ 56 bi
Projeto foi apresentado na Assembleia Geral de Delaware, mas ainda precisa de aprovação nas duas câmaras do estado e do governador; Tesla e Musk não comentaram o assunto
O escritório de advocacia Richards, Layton & Finger (RLF), representante da Tesla, de Elon Musk, redigiu uma proposta de alteração da Lei Geral das Corporações de Delaware, na qual estabelece regras para as empresas registradas no estado. Se aprovada, ela deve favorecer o cenário jurídico para restaurar o pacote de compensação dado ao bilionário pela Tesla em 2018, no valor de US$ 55,8 bilhões. O RLF confirmou seu envolvimento, mas a Tesla e Musk não comentaram o assunto.
Esse pacote de pagamento foi o maior da história para um CEO, avaliado dezenas de bilhões de dólares em ações. Em 2024, porém, ele foi anulado pelo Tribunal de Chancelaria de Delaware com a justificativa de que Musk teve influência excessiva na decisão do conselho e que os acionistas foram induzidos ao erro antes de aprovarem o plano.
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A nova proposta de legislação, portanto, modificaria as regras de governança corporativa, o que abre espaço para que o pacote de Musk seja restaurado ao enfraquecer a justificativa usada pelo tribunal para anulá-lo.
"Alterações estatutárias são necessárias para restaurar os princípios fundamentais que têm sido a marca registrada de Delaware há mais de um século e garantir que o estado continue sendo a principal jurisdição para incorporações", disse Lisa Schimidt, presidente do RLF, em um comunicado.
Além da Tesla, essa alteração afetaria todas as outras transações entre companhias, desde fechamento de capital e fusões e aquisições (M&A) e até decisões de remuneração do conselho e executivos.
Também estariam limitados os tipos de documentos que acionistas minoritários podem acessar em solicitações de inspeção de "livros e registros". Ou seja: eles poderiam obter apenas documentos formais, como o certificado de incorporações e as atas de assembleias de acionistas, mas perderiam acesso a comunicação informal, como e-mails e mensagens entre executivos e membros do conselho.
Musk e outros empresários atacaram o estado
Após a decisão do Tribunal de Chancelaria, Musk transferiu a sede de suas empresas para fora de Delaware, além de fazer lobby para outras companhias não se registrarem no estado.
O bilionário fez várias publicações em seu perfil no X onde ofendia a chanceler McCormick.
Alguns líderes de empresas seguiram o exemplo de Musk e criticaram o judiciário de Delaware. Bill Ackman, CEO da Pershing Square, companhia de gestão de fundos, e Brian Armstrong, CEO da Coinbase, rede de casas de câmbio digital, também reclamaram no X sobre os "juízes ativistas" de Delaware.
