Julgamento por monopólio: Google não será desmembrado, mas deverá entregar dados a concorrentes
Empresa escapa do pior cenário em julgamento histórico, mas deve recorrer da decisão
O Google recebeu nesta terça, 2, a decisão pelo caso de monopólio, que começou a ser julgado em agosto do ano passado por um tribunal de primeira instância do Distrito de Columbia, EUA. O caso, um dos mais emblemáticos envolvendo uma gigante da tecnologia nas últimas décadas, teve resultado favorável para a companhia, que não será desmembrada, preservando assim unidades de negócio como o navegador Chrome.
O juiz Amit P. Mehta determinou que o Google suspenda contratos de exclusividade multimilionários para promover seu mecanismo de busca, como fazia, por exemplo, com a Apple, pagando para para promover a ferramenta no iPhone. O magistrado, no entanto, rejeitou o pedido dos promotores de dividir a empresa. Ainda assim, o Google planeja recorrer, e o caso provavelmente se arrastará por por anos.
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A decisão significa que o Google evitou o pior cenário possível, mas a empresa será obrigada a se abster de celebrar contratos de exclusividade com fabricantes de dispositivos relacionados à distribuição do Google Search, Chrome, Google Assistant e do aplicativo Gemini. Entre as empresas que o Google terá que quebrar seu contato de exclusividade no oferecimento de seu buscador estão Apple, Mozilla e Samsung. O Google tem agora um prazo de 60 dias para rever seus contratos de fornecimento do buscador para outras empresas.
Além disso, Mehta determinou que a empresa deve compartilhar alguns de seus dados de pesquisa com empresas que sejam "concorrentes qualificados". O Departamento de Justiça dos EUA havia solicitado ao juiz que obrigasse a empresa a compartilhar ainda mais seus dados, argumentando que isso era fundamental para o domínio do Google. As sanções têm um prazo de até de 10 anos.
Após a divulgação da decisão da Corte americana, as ações da Alphabet, empresa mãe do Google viram uma alta de quase 8% na bolsa, durante o período pós fechamento de mercado. Os papéis tinham fechado o dia em queda de 0,72%, antes do resultado final do julgamento.
De acordo com o analista da Wedbush Securities, Dan Ives, a decisão joga a favor do Google, que vai poder manter uma importante fonte de receita - e acalmar acionistas que estavam preocupados com um possível desmembramento.
"Acreditamos que há argumentos convincentes para uma expansão múltipla nos próximos trimestres e que o desconto em relação aos pares é injustificado, dado que: a decisão do juiz elimina os riscos remanescentes associados a um potencial resultado regulatório desfavorável para o Google, que as preocupações com o impacto da genAI nos negócios estão diminuindo, com a Alphabet validando sua capacidade de navegar neste período de transição, e a administração está reposicionando os negócios como vencedores no espaço de IA, com fortes tendências de demanda e uma aceleração no crescimento da nuvem", explicou Ives em um comunicado.
A decisão de Mehta também afasta a nuvem de possíveis compradores para o Chrome, navegador da empresa. Desde abril, quando a possibilidade de separação do serviço foi cogitada durante o julgamento, diversas companhias foram a público manifestar o desejo de adquirir o navegador.
Sam Altman, CEO da OpenAI, afirmou que estaria disposto a fazer uma oferta pelo Chrome, caso ele estivesse à venda. A Perplexity, outra empresa de IA, ofereceu US$ 34,5 bilhões pelo navegador do Google.
Decisão histórica
Em uma decisão histórica em agosto de 2024, Mehta determinou que o negócio de pesquisa online do Google era um monopólio ilegal. As audiências sobre as mudanças que o Google deveria ser obrigado a fazer para restaurar a concorrência aberta no setor ocorreram no primeiro semestre deste ano, com os promotores pedindo a divisão da empresa por meio da venda forçada do navegador Chrome do Google.
O julgamento sobre como remediar um monopólio digital — a primeira desse tipo na era moderna da internet — é a tentativa mais significativa de nivelar o campo de atuação da tecnologia desde uma decisão antitruste contra a Microsoft há mais de 20 anos.
No entanto, a decisão é um golpe para a ofensiva do governo americano, que planejava desafiar o domínio das maiores empresas de tecnologia. Tanto no governo Biden quanto no governo Trump, o governo federal acusou o Google, a Apple, a Amazon e a Meta de comportamento anticompetitivo com o objetivo de monopolizar ilegalmente partes da internet.
"É o caso antitruste mais importante do século 21", afirmou ao jornal New York Times Bill Baer, ex-procurador-geral adjunto para assuntos antitruste no governo Obama. "E, é claro, a batalha ainda não acabou, porque haverá recursos e mais recursos e mais recursos."
Batalhas nos tribunais continuam
O fim do julgamento em relação ao monopólio do Google nas buscas online não encerra as disputas que a companhia deve enfrentar neste ano. Um outro processo, desta vez sobre o monopólio de publicidades na internet, deve começar em setembro.
Neste caso, o Google foi declarado como um monopólio na área em abril deste ano. Na decisão, a juíza responsável pelo caso disse que o Google violou a lei para construir seu domínio sobre o sistema de tecnologia que coloca anúncios em páginas da web.
E a batalha das big techs deve continuar com casos de grande repercussão. A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deverá receber decisão de um juiz ainda neste ano sobre um processo movido pela Comissão Federal de Comércio (FTC) por acusações de que a gigante das mídias sociais eliminou seus concorrentes.
Um processo da FTC contra a Amazon por alegações de que ela pressionou pequenos comerciantes está previsto para ir a julgamento em 2027. O Departamento de Justiça também processou a Apple, alegando que a empresa dificulta que os consumidores abandonem seus dispositivos. /COM INFORMAÇÕES DO NEW YORK TIMES
