Juiz de MG nega pagamento a quem teve dados vazados no Facebook
Meta foi condenada a pagar R$ 20 milhões de indenização coletiva e mais R$ 5 mil a cada indivíduo prejudicado
A Justiça de Minas Gerais recusou pedidos de indenização de usuários que alegaram ter sofrido vazamento de dados pelo Facebook. A decisão foi proferida na quinta-feira (10), segundo o portal g1.
O juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, havia anteriormente condenado a empresa a pagar R$ 20 milhões por danos morais e R$ 5 mil por danos individuais (a cada pessoa) em decorrência do vazamento de informações de usuários do Messenger e WhatsApp em 2018 e 2019.
Cantarino Villela agora rejeitou diversos pedidos de indenização apresentados nos processos. O magistrado enfatizou que a condenação ocorreu em ações coletivas e ressaltou a necessidade de um novo processo independente para a liquidação ou execução individual dos danos.
Ele alega também que a Meta, empresa mãe do Facebook, foi condenada apenas em primeira instância, por isso cabe recurso à decisão.
A recomendação é que os usuários que queiram entrar com o pedido de indenização, aguardem o processo transitar em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
Vazamento de dados: saiba como se proteger
Vazamento
A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte em Minas Gerais emitiu uma decisão de primeira instância em resposta a duas ações movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, que se concentra na proteção dos direitos dos consumidores.
A sentença, embora centrada no Facebook, abordou questões de segurança que também afetaram outras plataformas da Meta, incluindo WhatsApp e Messenger.
O primeiro incidente ocorreu em setembro de 2018, mas só veio a público no ano seguinte. Cerca de 29 milhões de pessoas tiveram seus dados expostos devido a uma falha no sistema de logins por meio do Facebook em sites de terceiros.
A ação alegou que cerca de 15 milhões de brasileiros foram afetados, com informações sensíveis como nomes completos, números de telefone, e-mails, datas de nascimento, crenças religiosas, gênero e outros dados sendo expostos.
