Assassinos exigem anonimato e processam matriz da Wikipedia
Wolfgang Werle e Manfred Lauber se tornaram conhecidos por terem matado um ator alemão em 1990. Agora, eles entraram com processo para forçar a Wikipédia a esquecê-los. A batalha legal coloca a lei de privacidade alemã contra a primeira emenda constitucional americana, que assegura a liberdade de expressão. Os tribunais alemães permitem a supressão do nome de um criminoso nos noticiários depois que o mesmo já pagou sua dívida com a sociedade, observou Alexander H. Stopp, advogado dos dois homens, que já saíram da prisão.
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"Eles deveriam poder seguir em frente, serem reintegrados à sociedade e levar uma vida sem serem publicamente estigmatizados" por seu crime, Stopp disse. "Um criminoso tem direito à privacidade também, e direito a ser deixado em paz."
Stopp já pressionou com sucesso publicações alemãs a remover os nomes dos assassinos de sua cobertura online. Editores alemães da Wikipédia apagaram os nomes dos dois na versão em alemão do artigo sobre a vítima, Walter Sedlmayr.
Agora, Stopp, em processos nos tribunais alemães, está exigindo que a , a organização americana que controla a Wikipédia, faça o mesmo em sua versão em inglês do artigo. Isso fez com que defensores da liberdade de expressão citassem George Orwell. "Aquele que controla o passado, controla o futuro", disse o boletim sobre o caso divulgado na quinta-feira pela Electronic Frontier Foundation, um grupo de liberdades civis. Jennifer Granick, advogada do grupo, disse que o caso "se trata mesmo de uma edição da história".
Floyd Abrams, importante advogado especializado na Primeira Emenda que já representou o New York Times, disse que todos os juízes da Suprema Corte dos EUA concordariam que o artigo da Wikipédia "é facilmente, confortavelmente protegido pela Primeira Emenda".Mas os tribunais alemães estabeleceram um equilíbrio diferente entre o direito de privacidade e o direito de informação do público, Abrams disse, e "depois de passar a suprimir o discurso, a busca por mais discursos para suprimir é infinita."
A lei alemã se origina de uma decisão do mais alto tribunal da Alemanha em 1973, disse Julian Hoeppner, advogado da firma de advocacia JBB de Berlim, que já representou a Wikimedia Foundation, embora não nesse caso.
As publicações geralmente cumprem a lei, Hoeppner disse, usando "perpetrador - ou, senhor L". Mas nesse conhecido caso, ele disse, apagar os registros "é difícil - e, moralmente falando, com razão".
Os objetivos do tribunal na decisão de 1973 foram louváveis, ele disse, mas a lógica pode não funcionar na era da internet, quando o material arquivado que foi legalmente publicado na época pode ser acessado com uma simples busca no Google. A questão de apagar nomes de arquivos ainda não foi resolvida pelos tribunais alemães, segundo ele.
Confrontos jurídicos envolvendo liberdade de expressão, internet e leis nacionais distintas não são novidade. Em 2000, os tribunais franceses multaram o Yahoo e ordenaram que o mesmo bloqueasse o acesso a leilões de artigos nazistas.
A companhia se opôs à decisão nos tribunais americanos, que foram favoráveis ao Yahoo com base na Primeira Emenda, mas essa decisão foi posteriormente derrubada com base jurisdicional pelo tribunal de recursos federal de San Francisco. O Yahoo removeu os leilões.
Michael Godwin, conselheiro-geral da Wikimedia Foundation, uma organização sem fins lucrativos de São Francisco, disse que a fundação "não edita nenhum conteúdo, a menos que recebamos uma ordem judicial de um tribunal de jurisdição competente".
A enciclopédia online é escrita e editada por exércitos de voluntários independentes, e "se nossos editores alemães escolheram remover os nomes dos assassinos de seu artigo sobre Walter Sedlmayr, nós os apoiamos nessa escolha", disse Godwin, acrescentando, "os editores de língua inglesa escolheram incluir os nomes dos assassinos, e nós os apoiamos em sua escolha".
Os wikipedianos, como eles se denominam, já removeram ou restringiram informações no passado. O fundador da Wikipédia, Jimmy Wales, pessoalmente pediu aos editores que mantivessem fora do site qualquer informação sobre o sequestro de David Rohde, repórter do New York Times capturado pelo Talibã no Afeganistão, até seu resgate.
Godwin observou que há mais de 12 milhões de artigos na Wikipédia e apenas 30 funcionários pagos da fundação que, de modo geral, mantêm o software e administram os servidores de computador. "Temos apenas uma pessoa que trabalha com queixas legais", ele disse. "Eu." A ideia de que essa pequena equipe poderia policiar tamanha vastidão é desmedida, disse ele.
Werle, um dos assassinos, saiu da prisão em 2007, e Lauber, o outro, em 2008. Seu advogado, Stopp, contatou a Wikimedia sobre os dois homens, citando casos na Alemanha desde 2006 em que a publicação de seus nomes havia sido suprimida. Ele ganhou um julgamento em favor de Lauber contra a Wikimedia pelo não comparecimento da mesma à audiência em um tribunal alemão, e no mês passado, enviou à fundação uma carta sobre Werle, cujo caso contra a Wikimedia aguarda decisão.
"Os tribunais alemães, incluindo vários tribunais de recursos, sustentaram que o nome e imagem de nosso cliente não podem mais ser usados em publicações sobre a morte de Sedlmayr", ele escreveu.
A carta incluía uma proposta de acordo na qual a organização removeria o nome de Werle do artigo ou pagaria uma "multa contratual"de não menos que 5,1 mil euros - cerca de US$ 7,6 mil no câmbio atual - "para cada caso de violação", de modo a compensá-lo por "toda a perda e sofrimento emocional provocados" pela publicação anterior.
Em uma resposta escrita a Stopp, a Wikimedia questionou a relevância de quaisquer julgamentos nos tribunais alemães, já que, dizia a resposta, a fundação não opera nem possui bens na Alemanha.
"Veremos", Stopp disse em entrevista. Em mensagem de e-mail após a entrevista, ele escreveu: "No espírito dessa discussão, confio que você não mencionará os nomes dos meus clientes em seu artigo."
Tradução: Amy Traduções
