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Inquilino deixa imóvel imundo e danificado por achar que manutenção era só do dono, mas leva pior na Justiça e terá que pagar indenização pesada ao proprietário
Responsabilidade do inquilino vai além do que ele quebra e pode incluir danos provocados pela falta de cuidados básicos
A Justiça condenou um inquilino a indenizar o proprietário após devolver o imóvel danificado e sujo, sob o falso pretexto de que a manutenção cabia apenas ao dono. Conforme o artigo 23 da Lei do Inquilinato, o locatário deve zelar pelo bem como se fosse seu e devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. A obrigação inclui reparos de danos causados por ele ou terceiros e manutenções preventivas básicas, como limpeza de calhas e cuidados com o jardim, evitando a deterioração da propriedade.
Alugar um imóvel não significa que o inquilino seja responsável apenas pelo pagamento do aluguel. Durante a locação, ele também precisa cuidar da propriedade e devolvê-la nas condições em que a recebeu, considerando o desgaste natural pelo uso.
Esse dever está previsto no artigo 23 da Lei do Inquilinato. O texto determina que o locatário deve tratar o imóvel com o mesmo cuidado que teria se fosse seu e reparar imediatamente os danos provocados por ele, familiares, visitantes ou outras pessoas sob sua responsabilidade.
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Falta de manutenção também pode gerar prejuízo
Um erro comum é imaginar que o inquilino só precisa pagar por aquilo que efetivamente quebrou. Apesar disso, a obrigação também envolve cuidados básicos para evitar que pequenos problemas se transformem em danos maiores.
Um exemplo é a limpeza das calhas do telhado. Se folhas e outros resíduos se acumularem e impedirem o escoamento da água da chuva, podem surgir infiltrações, mofo e danos em paredes e pisos.
Nesse caso, se ficar comprovado que o problema poderia ter sido evitado com uma manutenção simples que cabia ao inquilino, o proprietário pode cobrar o custo dos reparos.
O mesmo raciocínio pode ser aplicado a outros cuidados cotidianos, como a manutenção adequada do jardim. Se a falta de cuidados provocar a morte das plantas ou outros prejuízos ao imóvel, o locatário pode ser responsabilizado.
Quando o problema é responsabilidade do proprietário
Problemas estruturais ou aqueles que não foram causados pelo uso do ...
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