Google e Epic fecham acordo após processo por monopólio; veja o que muda no seu celular

O Google e a desenvolvedora Epic Games, do jogo Fortnite chegaram a um acordo que põe fim à disputa judicial iniciada em 2020 em torno da loja de aplicativos Google Play. Pelo acerto, a gigante da tecnologia se comprometeu a reduzir as taxas cobradas de desenvolvedores e a permitir que outras lojas de aplicativos operem no sistema Android. A redução deve começar até o fim deste ano e as mudanças na estrutura da loja estão previstas para junho de 2026.

A Epic estava a um voto de conquistar vitória na Suprema Corte dos Estados Unidos, mas optou por aceitar os termos propostos pela Google. Caso o juiz James Donato, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, homologue o acordo, o modelo de distribuição de aplicativos no Android será alterado globalmente.

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Na prática, usuários de smartphones com o sistema operacional poderão escolher em qual loja virtual baixar jogos e aplicativos, sem depender exclusivamente da Google Play. A medida, aliada à redução das taxas, tende a ampliar a concorrência, facilitar o acesso a apps de diferentes desenvolvedoras e contribuir para a queda nos preços de downloads pagos.

Donato já havia atendido a algumas das principais demandas da Epic. O magistrado emitiu uma liminar permanente que obriga o Google a incluir lojas de aplicativos rivais na Play Store, decisão até então restrita aos Estados Unidos. A liminar também proibia a empresa de forçar desenvolvedores a utilizarem o sistema de pagamentos Google Play Billing, após um júri concluir que o modelo vinculava ilegalmente a loja ao seu método de cobrança.

O presidente do Android, Sammer Samat, afirmou em sua conta na rede social X que o acordo pode encerrar os litígios com a Epic. "Juntamente com a Epic Games, apresentamos uma proposta de alterações ao Android e ao Google Play que se concentram em ampliar as opções e a flexibilidade dos desenvolvedores, reduzir as taxas e incentivar mais concorrência, ao mesmo tempo em que mantêm a segurança dos usuários", escreveu.

O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, respondeu à publicação e elogiou o resultado. "A proposta feita pela Google é incrível. Ela reforça a visão original do Android como uma plataforma aberta, otimiza a instalação de lojas concorrentes globalmente, reduz as taxas de serviço para desenvolvedores e permite pagamentos de terceiros no aplicativo e na web", afirmou.

Google has made an awesome proposal, subject to court approval, to open up Android in the US Epic v Google case and settle our disputes. It genuinely doubles down on Android's original vision as an open platform to streamline competing store installs globally, reduce service fees… https://t.co/Q6E4XE3ych

— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) November 5, 2025

O que vai mudar

O Google concordou em reduzir a taxa padrão cobrada de desenvolvedores para 20% ou 9%, dependendo do tipo de transação e de quando o aplicativo foi instalado pela primeira vez. Atualmente, a cobrança é de 15% sobre o primeiro US$ 1 milhão em receita anual do desenvolvedor e 30% sobre o valor excedente.

Segundo o documento apresentado ao tribunal, a taxa de 20% valerá para compras que proporcionem "mais do que uma vantagem mínima no jogo", como microtransações que aumentem o poder do jogador, alterem resultados ou acelerem o progresso. As chamadas lootboxes também se enquadram nessa categoria.

A empresa ainda se comprometeu a implementar um sistema, na próxima versão do Android, que permitirá o registro oficial de lojas de aplicativos de terceiros. Essas lojas poderão ser instaladas diretamente a partir de sites, com apenas um clique. A novidade será aplicada globalmente, e não apenas nos EUA, como previa a liminar de Donato. A moção apresentada ao tribunal, no entanto, não detalha como essas lojas funcionarão após a instalação.

Um dos pontos de maior divergência entre as companhias era o sistema de pagamentos. A Epic concordou que o Google mantenha o Play Billing como uma das opções disponíveis, desde que os desenvolvedores possam oferecer métodos alternativos de pagamento e definir seus próprios preços, inclusive com descontos fora do sistema da empresa.

O acordo prevê que a oferta de "Lojas de Aplicativos Registradas" e as taxas reduzidas terão validade até pelo menos junho de 2032, o que corresponde a seis anos e meio, período mais longo do que o inicialmente previsto de três anos.

A disputa

A Epic Games processou o Google em 2020 nos Estados Unidos, acusando a empresa de práticas anticompetitivas. A desenvolvedora do Fortnite alegava que o Google cobrava taxas excessivas (30%) de desenvolvedores, impedia a atuação de outras lojas e dificultava o download de aplicativos fora da Play Store, além de firmar acordos financeiros para desestimular a concorrência.

O juiz James Donato já havia atendido a parte das reivindicações da Epic, e a empresa estava a um voto de obter vitória na Suprema Corte americana, mas preferiu fechar o acordo.

As duas companhias devem voltar ao tribunal nesta quinta-feira,6, para solicitar a homologação do acerto. Caso seja aprovado, o Google poderá colocar as novas regras de faturamento em prática até o fim deste ano. Já as mudanças na estrutura da loja de aplicativos devem ocorrer a partir de junho de 2026, com o lançamento do Android 17. Versões Canary e Beta do sistema, porém, podem antecipar alguns desses recursos já no início de 2026.