Anatel adia regras mais rígidas para telemarketing por três meses
Medida, que inicialmente entraria em vigor no dia 5 de janeiro, foi postergada após recursos apresentados por entidades do setor e empresas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar por 90 dias a aplicação das novas regras mais rígidas para empresas que realizam telemarketing em massa. A medida, que inicialmente entraria em vigor no dia 5 de janeiro, foi postergada após recursos apresentados por entidades do setor e empresas, além de questões técnicas que dificultam a implementação imediata.
As novas normas incluem a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing feitas por empresas que realizam mais de 10 mil ligações diárias. Outra medida em discussão é a adoção do protocolo Stir Shaken, conhecido como "Origem Verificada", que permitiria aos consumidores identificar a origem e o propósito das chamadas diretamente na tela do celular.
A Conexis, entidade que representa empresas de telecomunicações, argumenta que as operadoras ainda não possuem acesso às informações necessárias para diferenciar o tipo de ligação, como cobranças e pedidos de doações.
Já empresas como o Quinto Andar, que realiza mais de 80 mil chamadas diárias, destacam que as ligações são essenciais para suas operações e não configuram o telemarketing abusivo que motivou a regulamentação.
Entidades como a Federação Nacional das APAES e a Associação Brasileira de Telesserviços também solicitaram a revisão das regras. Diante disso, a Anatel considerou que iniciar a aplicação das normas em janeiro poderia gerar mais problemas do que benefícios e ampliou o prazo para debates e ajustes técnicos.
O adiamento reforça a complexidade de equilibrar a proteção ao consumidor e a viabilidade operacional das empresas.
