O Hospital e Maternidade Santa Joana assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo após investigação sobre falhas no atendimento neonatal, desencadeada pela morte de um recém-nascido Davi, em julho de 2023. Pelo acordo, a instituição deverá pagar R$ 1,2 milhão por danos coletivos, além de implementar uma série de uma série de melhorias.
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O termo foi firmado em dezembro de 2025, após denúncia dos pais de Davi, a médica Marília Panontin e o marido, o delegado Victor Melo, ao MP. Em nota, o hospital declarou que o termo foi firmado “sob a mais absoluta colaboração da instituição, guiado por princípios de boa-fé e transparência, e sem qualquer reconhecimento de ato ilícito civil, criminal, ético ou administrativo”
Além disso, afirmou que a assinatura do documento “não tem qualquer relação com o atendimento prestado a Davi Panontin, cujas circunstâncias já se encontram em fase de apuração perante os órgãos competentes”, e que até o momento, “não foi atribuída qualquer ilegalidade ao hospital ou aos seus funcionários em relação ao caso específico” (confira a nota completa abaixo).
Embora a afirmação da instituição, no curso do inquérito civil, conforme o MP, vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária, pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren), apontaram as seguintes irregularidades contrárias às práticas vigentes:
- ausência de critérios de classificação das Unidades de Tratamento Intensivo Neonatais;
- desatualização do registro do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde;
- número insuficiente de médicos para a quantidade de leitos disponíveis;
- alocação de médicos intensivistas para atendimentos de partos no centro obstétrico;
- postos de enfermagem que não permitem observação visual direta ou eletrônica dos leitos; ausência de equipamentos e materiais necessários em cada leito;
- ausência de equipamentos e materiais necessários em cada Unidade Neonatal;
- falhas em prontuários;
- ausência de planejamento adequado;
- ausência de licenciamento sanitário válido.
Para cessar as irregularidades, o TAC foi firmado, no qual o hospital assumiu o compromisso de sanar os pontos indicados nas vistorias realizadas, entre eles, manter médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem em quantidade compatível com o número de leitos de UTIs e UCIs, sendo vedado que esse profissionais auxiliem em outros setores durante o turno.
Além disso, a instituição também deverá manter o manter postos de enfermagem nas UTIs e UCIs para permitir a observação visual direta ou eletrônica de todos os leitos, e adotar medidas para que os prontuários dos pacientes sejam atualizados, detalhados e fidedignos, permitindo o acesso imediato pelo paciente e fornecendo cópia do documento quando solicitada.
O hospital ainda terá que manter treinamento do protocolo de restabelecimento de vias aéreas, inclusive para casos de broncoaspiração, e proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, inclusive nas UTIs e UCIs.
O termo contempla também o pagamento de R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos, que será destinada ao Programa TransplantAR, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. O valor será pago em duas parcelas iguais de R$600 mil. Por fim, o MP-SP promoveu o arquivamento do inquérito civil, sem que seja necessária uma ação civil pública, ao avaliar que o termo assinado com o hospital atende aos interesses coletivos.
Relembre o caso
Marília Panontin e o marido procuraram o MP-SP para denunciar negligência médica e por fraude ao atestado de óbito por parte do Hospital Santa Joana. A informação dada inicialmente para os pais era que a criança tinha morrido por causa de uma parada cardíaca.
A mãe, porém, diz que teve acesso aos prontuários médicos, nos quais estaria escrito que o bebê havia sofrido "engasgo e regurgitação", tendo aspirado "grande quantidade de secreção branca de aspecto leitoso". Ou seja, o bebê broncoaspirou o próprio vômito.
Davi morreu no dia 3 de julho, dois dias depois de nascido. Segundo a mãe, apesar de prematuro - o bebê era gêmeo e nasceu com 35 semanas de gestação, e o ideal é a partir de 37 -, ele veio ao mundo saudável. Ele e a irmã, Lara, foram levados para a UTI neonatal, onde deveriam ser monitorados e ganhar peso.
Com a palavra, Hospital e Maternidade Santa Joana
“O Hospital e Maternidade Santa Joana S.A. vem a público se manifestar sobre a divulgação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo:
1.Esclarecemos que este acordo foi conduzido sob a mais absoluta colaboração da instituição, guiado por princípios de boa-fé e transparência, e sem qualquer reconhecimento de ato ilícito civil, criminal, ético ou administrativo.
2. É imperativo esclarecer que a assinatura deste documento não tem qualquer relação com o atendimento prestado ao menor Davi Panontin, cujas circunstâncias já se encontram em fase de apuração perante os órgãos competentes, e que, até o presente momento, não foi atribuída qualquer ilegalidade ao hospital ou aos seus funcionários em relação a este caso específico.
3. O Hospital repudia a forma como o documento vem sendo exposto. O TAC tramitou sob sigilo instituído pelo próprio Ministério Público, sendo lamentável o desvirtuamento do seu conteúdo. O acordo apenas reflete o compromisso do Hospital em continuar cumprindo rigorosamente a legislação vigente.
4. E não serve como prova para quaisquer outros procedimentos, muito menos para respaldar as alegações infundadas feitas pela Sra. Marília Gabriela Panontin.
Lamentamos profundamente que um instrumento jurídico de transparência e aperfeiçoamento contínuo seja distorcido e utilizado de forma sensacionalista.
O Hospital atua há décadas dentro das melhores práticas técnica, ética inegociável e profundo respeito à vida humana, e não permitiremos que narrativas deturpadas ofusquem a dedicação diária de nossos profissionais de saúde.
Seguimos com a irrestrita certeza de que a verdade dos fatos prevalecerá, garantindo a segurança, o bem-estar e a tranquilidade que milhares de famílias brasileiras continuam a encontrar em nossos cuidados.”
