A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira, 1º, que deu início ao processo de revisão de dados para registro da vacina contra a covid-19 feita pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. O processo é realizado por submissão contínua, ou seja, as informações são avaliadas conforme se tornam disponíveis, não apenas no momento de um pedido formal.
De acordo com o órgão regulador, a área técnica começou a avaliar os dados referentes aos estudos não clínicos, que são testes feitos em animais para verificar os efeitos gerais do produto. Dessa forma, ainda não é possível chegar a conclusões sobre segurança, qualidade e eficácia da candidata. A etapa que avalia esses parâmetros é a fase 3 dos estudos clínicos, realizados em humanos, que estão sendo conduzidos em diferentes países, inclusive no Brasil com 10 mil voluntários.
No final de junho, o governo brasileiro anunciou um acordo de cooperação com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca para a produção em território nacional da vacina. O imunizante será fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que prevê 265 milhões de doses aos basileiros, segundo informou Nísia Trindade, presidente da entidade, nesta quarta-feira, 30, durante reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, da Câmara dos Deputados.
Caso os testes da vacina tenham sucesso, o Ministério da Saúde prevê iniciar a vacinação já em dezembro. Há dois meses, o secretário de vigilância em saúde Arnaldo Correia de Medeiros afirmou que o governo já encomendou 100 milhões de unidades do imunizante experimental e o Brasil deve receber um primeiro lote, de 15 milhões de doses, no último mês do ano.
Embora os estudos clínicos tenham sido planejados para voluntários que não tiveram contato com o novo coronavírus, a perspectiva de incluir pessoas que já foram contaminadas é discutida pela Anvisa. A possibilidade tem como base a observação de segunda onda e casos de reinfecção.
Simplificação
Esse novo procedimento regulatório, chamado de submissão contínua, foi elaborado pela agência a fim de dar maior agilidade à análise devido à urgência imposta pela pandemia. Com a simplificação, não será mais preciso esperar que todos os dados e documentos técnicos estejam disponíveis, nem que sejam preenchidos os requerimentos regulatórios necessários ao pedido de registro. Este será feito posteriormente.
"Acho que agora, com esse novo procedimento que publicamos, que a Anvisa iniciou processo de análise de registro, talvez consiga avaliar melhor os passos de um registro de vacina. Existem pacotes para se submeter ao registro de vacina e isso permitiu que cada pacote vá sendo compartilhado com a Anvisa, que pode acompanhar cada um para ver o desenvolvimento dos estudos", disse à CNN Brasil, nesta quinta-feira, o gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da agência, Gustavo Mendes Lima Santos.
Segundo ele, a oportunidade dividir com a agência reguladora as informações fragmentadas em vez de um dossiê completo permite fazer a análise das fases iniciais do estudo e questionamentos sobre eles. Isso também pode agilizar a liberação da vacina no futuro, que tem como padrão 60 dias.
Porém, ao ser questionado sobre se já é possível estabelecer uma data para o lançamento da vacina, Santos disse que ainda existem fatores nos estudos clínicos que não se pode controlar, como efeitos adversos e indicação para determinada faixa etária. "Isso limita a data", afirmou. "A Anvisa não se compromete com prazo, mas só libera quando tiver segurança e qualidade bem estabelecidas."
A proposta da Anvisa, divulgada em nota técnica, também determina que a equipe fará a análise da documentação em até 20 dias após a inclusão das informações. O prazo, no entanto, depende "da quantidade de dados submetida, contados a partir da data do protocolo". A cada novo pacote de dados que é enviado à agência, um aditamento com as informações sobre a pesquisa é feito e não há limite para a quantidade de pacotes a serem submetidos.
"A submissão contínua continuará até que evidências suficientes estejam disponíveis para suportar um pedido formal de registro e após a avaliação pela empresa quanto à suficiência dos dados de qualidade, eficácia e segurança para o estabelecimento de uma relação de benefício-risco positiva e robusta, considerando a indicação terapêutica pleiteada e as discussões prévias com a Anvisa", informou o órgão.
Eficácia da vacina contra a covid-19
A simplificação da análise regulatória faz parte de outras medidas adotadas pela Anvisa para acelerar a disponibilização de uma vacina contra o novo coronavírus para a população. Outra vertente é a possibilidade de flexibilizar os critérios de eficácia do imunizante para liberar o produto. Tradicionalmente, o padrão é aprovar com 70% de eficácia mínima, mas cogita-se mudar isso diante do cenário de pandemia.
Segundo o gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da agência, "tendo em vista a ausência de alternativas terapêuticas, o impacto global que essa pandemia trouxe, é possível flexibilizar esse critério para 50%, desde que esse balanço risco/benefício esteja muito claro", afirmou nesta quarta-feira durante reunião da Câmara dos Deputados.
O representante da Anvisa disse que, embora se adote como padrão a eficácia mínima de 70% para o aval de uma vacina, não existe um dispositivo normativo que estabeleça esse critério. "Nós usamos tradicionalmente 70%, mas estamos dispostos, em um compartilhamento com outras agências reguladoras, numa decisão técnica com outras agências, a flexibilizar esses critérios tendo em vista esse cenário", completou.
Em entrevista à CNN Brasil, Santos explicou que "a vacina não é um tratamento", mas uma "estratégia para impedir a circulação do vírus". Ele disse que três fatores são levados em conta para avaliar a efetividade da vacina: cobertura, impacto na saúde pública e porcentagem de indivíduos contaminados.
"Tem de pensar que a vacina é uma estratégia que vem junto com outra para garantir que o vírus não vai circular mais. Por exemplo, a gente tem a imunidade de rebanho, que é quando tem mais ou menos 60% das pessoas protegidas. Vamos supor que, quando sair a vacina, 20% já tenha tido contato com o vírus, já estaria imune, então precisaria de mais 40% para garantir. Se a vacina tiver 50% de eficácia e se vacinar 80% da população, garante a cobertura", exemplificou.
Segundo ele, "50% não é um valor totalmente irreal", uma vez que essa possibilidade é aplicada, por exemplo, para a vacina contra a gripe ou ebola. A agência já considera um cálculo entre 50% e 70% para a aprovação de qualquer imunizante. "A gente ainda garante que, por conta da imunidade de rebanho, casos graves não vão surgir e garante a não circulação do vírus." Santos ressaltou que a adoção de critérios menos rígidos ocorre no caso de não haver outra alternativa mais eficaz. "Qualquer ganho que tiver na tentativa de impedir a circulação do vírus já é ganho enorme. 50% de eficácia já vai ser enorme ganho para impedir a circulação", afirmou.
Na reunião da Câmara, Santos comentou que, além da questão de eficácia, outro desafio para o registro da vacina é a convergência regulatória, que é o quanto o órgão pode reaproveitar o trabalho de outras agências para não ter de repeti-los no Brasil. "Não queremos fazer retrabalho", disse.
Acompanhamento em tempo real na UE
Também nesta quinta-feira, a agência europeia de medicamentos (EMA) decidiu acelerar as análises e avaliar em tempo real os avanços do possível imunizante de Oxford. A EMA informou que o comitê responsável por produtos para humanos já recebeu a primeira leva de dados e continuará a acompanhar todos as informações disponíveis até o pedido formal de registro. Nos EUA, a informação é de que a análise avança.
Dessa forma, também é provável que esse consórcio farmacêutico seja o primeiro a avançar para um registro da União Europeia. Anteriormente, o mesmo grupo, responsável técnico por amparar decisões da Comissão Europeia, fez uma análise em tempo real semelhante do tratamento Veklury, da Gilead, contra covid-19. Esse tratamento antiviral recebeu aprovação condicional em julho.
