Mais uma vitória para a causa animal! Na última terça-feira (28), o Brasil deu um passo decisivo para banir definitivamente a produção e a venda de itens obtidos por meio de alimentação forçada de animais. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que atinge diretamente o foie gras, prato feito com pato ou ganso. Como o texto foi analisado em caráter conclusivo, a proposta segue agora para a etapa final de sanção presidencial.
A técnica da gavage e o impacto do foie gras
A medida ataca a técnica conhecida como "gavage", onde um tubo despeja alimento na garganta da ave para hipertrofiar o fígado. De acordo com informações do 'G1', o relator do projeto, deputado Fred Costa, afirmou que o procedimento causa sofrimento extremo e "aumenta a taxa de mortalidade das aves em até 25 vezes". A proibição abrange desde o produto in natura até versões enlatadas e processadas.
Punições rigorosas e o combate aos maus-tratos
Se sancionada pelo presidente, a prática será enquadrada na Lei de Crimes Ambientais como maus-tratos. Os infratores podem enfrentar penas de prisão de três meses a um ano, além de multas pesadas. O autor da proposta, senador Eduardo Girão, reforçou que o país busca alinhar a ética nacional aos padrões internacionais, destacando que "a produção por meio de gavage já é proibida em diversas nações, como Argentina, Austrália e Índia".
Diferente de tentativas anteriores, como a lei municipal de São Paulo de 2015 que acabou derrubada pela Justiça, este projeto tem âmbito federal. Isso garante segurança jurídica para que a proibição tenha validade em todo o território nacional. Agora, o setor gastronômico e grupos de proteção animal aguardam apenas a assinatura do Poder Executivo para que a restrição entre em vigor.
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