A ANS abriu consulta pública, com prazo de 20 dias, para avaliar a recomendação preliminar de não incluir no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde um dispositivo cardíaco e um teste genômico para câncer de mama.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública nesta quarta-feira, 9, com a publicação no Diário Oficial da União, para receber contribuições sobre a recomendação preliminar de não incorporação de duas tecnologias em saúde na cobertura obrigatória dos planos de saúde.
Quais tecnologias estão em avaliação na consulta pública?
A consulta pública analisa pareceres desfavoráveis à inclusão no rol de procedimentos do implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca e do teste de 21 genes para perfil de expressão genômica de tumor de mama. As tecnologias haviam recebido parecer técnico desfavorável da Diretoria Colegiada.
A deliberação ocorreu em reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar no dia 3 de setembro.
Qual é o prazo para envio de sugestões?
Os interessados têm 20 dias para apresentar críticas e sugestões sobre as recomendações da agência reguladora, no período fixado entre 9 e 28 de setembro de 2026. A manifestação pública fundamenta-se nas diretrizes da Lei nº 9.656/1998 e na Resolução Normativa nº 555/2022.
Como a sociedade pode participar do processo?
A participação é realizada exclusivamente em ambiente digital no portal eletrônico do governo federal. Os documentos técnicos e os relatórios de análise preliminar ficam disponíveis na íntegra durante todo o prazo regulamentar na seção de consultas públicas da página oficial da ANS.
O envio de comentários e dados técnicos adicionais ocorre por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no mesmo endereço eletrônico da agência reguladora.
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