BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro prometeu a um grupo de garimpeiros, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta terça-feira, 5, que vai atuar para impedir a queima de maquinário ilegal apreendido em ações de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Previsto pela legislação, a destruição dos equipamentos é um recurso defendido por técnicos do órgçao para impedir o cometimento de novos crimes.
"A gente acerta isso aí. Já dei a dica para vocês. Se entrou (a máquina), sai", disse. Bolsonaro ainda questionou o grupo: "Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no Estado lá?". Os garimpeiros responderam que um delegado federal de Redenção, no Pará, seria o responsável. "Se me derem as informações, tenho como...", disse Bolsonaro, sem completar a frase. O presidente afirmou que voltaria a tratar sobre o garimpo com seus ministros nesta terça.
"Hoje, vou conversar de novo (sobre a queima de maquinário). Se a máquina chegou lá, ela sai", disse. Bolsonaro pediu para ser avisado sobre o horário em que os garimpeiros teriam reunião no Palácio do Planalto para que pudesse participar. O grupo deve ser recebido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda nesta terça.
Crítica a Salles: 'Ativista'
Em frente à residência oficial do presidente, os garimpeiros cobraram Bolsonaro sobre a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. "Não precisamos de um ativista no Meio Ambiente, precisamos de um ministro. Essa é a situação", disse o presidente da Federação Brasileira da Mineração (Febram), Gilson Fernandes.
O presidente da Febram mencionou a Bolsonaro que Salles exonerou, em setembro, o superintendente regional do Ibama no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos, que havia criticado a destruição de maquinários apreendidos."Só porque ele falou numa reunião, repetiu o que o senhor falou, que não permitiria mais tocar fogo, simplesmente foi exonerado", disse Fernandes.
Mudanças na legislação
Bolsonaro disse aos garimpeiros que a legislação sobre o setor foi feita "para complicar a vida" deles e "ajudar as grandes mineradoras".
Segundo o presidente, há conversa com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para retirar da Agência Nacional de Mineração (ANM) o poder de definir permissões de lavras de garimpo. "Passaram para a agência a atribuições de lavra de terra. Temos de tirar da agência", disse Bolsonaro.
"Minha preocupação está sendo esse negócio de orçamento. Pegaram a legislação que trata da lavra de garimpeiro e jogaram para a agência de mineração. Mas dá para voltar ao ministério", declarou Bolsonaro. "Conversei com ministro Bento hoje. Voltar, para nós decidirmos. Se deixar do lado de lá, a gente não sabe, complica."
Promessa antiga
O presidente já havia prometido impedir a queima e destruição de máquinas encontradas nas fiscalizações. Em abril, o presidente afirmou, em vídeo divulgado na internet, que determinou a proibição de queima de veículos usados na exploração ilegal de madeira.
Em viagem a Macapá, ele atendeu a um pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para desautorizar o trabalho de fiscais que destruíram caminhões e tratores apreendidos em operação do Ibama.
Fiscais do Ibama ouvidos pelo Estado nos últimos meses em diversas ocasiões, desde que o presidente começou a defender a proibição da destruição de maquinário, afirmam que a queima de maquinário é um instrumento importante para conter o crime ambiental em situações mais graves.
Essa possibilidade de destruição está prevista no artigo 111 do Decreto 6.514/2008, e só pode ocorrer em casos específicos. O artigo estabelece que produtos (como madeira) e instrumentos usados em infração podem ser destruídos ou inutilizados em duas situações: quando "a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias" ou nos casos em que eles "possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização".
A destruição é um recurso usado na maioria das vezes pela chamada tropa de elite do Ibama, o Grupo de Especializado de Fiscalização (GEF) e em garimpos irregulares dentro de terras indígenas e unidades de conservação. Se os instrumentos não são destruídos, dizem os ficais, no dia seguinte à passagem dos fiscais, a garimpagem volta a acontecer, o que ampliaria o prejuízo ao ambiente.
