O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro (TRE-RJ) concluiu, nesta quinta-feira (23), a análise do pedido de cassação do governador Cláudio Castro. Por 4 votos a 3, a maioria decidiu anular o processo e absolver Castro, seu vice, Thiago Pampolha, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Barcellos. A Procuradoria Eleitoral já afirmou que recorrerá da decisão.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, após o desembargador Marcello Granado ter pedido vista do caso. Em sua votação, o magistrado afirmou que não viu "a prova inequívoca" de que os acusados utilizaram as instituições públicas para adquirir "as vantagens eleitorais apontadas como indevidas".
Em seguida, a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas acompanhou o voto do relator Peterson Barroso Simão, aconselhando à cassação de Castro e dos outros acusados.
Os três votantes seguintes, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Kátia Valverde Junqueira escolheram absolver o governador, formando, assim, a maioria para anular o processo. Em sua decisão, Gerardo também citou a falta de "prova robusta de que as condutas praticadas tenham gerado repercussão no certame eleitoral de 2022".
Por fim, o presidente do TRE, desembargador Henrique Figueira, compôs o quadro favorável à cassação, tornando o placar final de 4 a 3.
As acusações contra Cláudio Castro
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral entrou com uma ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico, envolvendo desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com os procuradores, os desvios no Ceperj ocorriam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Na Uerj, o esquema envolvia projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
Os investigadores afirmam que a participação de Castro no esquema é evidente, especialmente pelas mais de 40 inaugurações das Casas do Trabalhador no primeiro semestre de 2022. "A quantidade exacerbada de mais de quarenta Casas do Trabalhador inauguradas no período de cinco meses, no primeiro semestre de 2022, deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos descrita, que funcionou para alavancar a candidatura dos integrantes do Governo do Estado, especialmente do candidato à reeleição, Cláudio Castro", destaca o documento.
O Ceperj foi alvo de diversas denúncias de pagamentos irregulares. Segundo o Ministério Público (MP), funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie. A chamada "folha de pagamento secreta" envolvia 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj.
