A Comissão Europeia anunciou um projeto de regras na quinta-feira para dar direitos aos trabalhadores de plataformas digitais, como Uber e Deliveroo, incluindo benefícios trabalhistas em muitos casos.
A proposta marca a mais recente tentativa do bloco de regulamentar as empresas de tecnologia e garantir condições de concorrência iguais entre as empresas online e tradicionais.
"Ninguém está tentando matar, parar ou impedir o desenvolvimento da economia de plataforma", disse o comissário de Emprego e Assuntos Sociais, Nicholas Schmit, em uma entrevista coletiva para apresentar as propostas.
No entanto, as regras são necessárias para garantir que os novos modelos de negócios "respeitem os padrões trabalhistas e sociais que foram estabelecidos na União Europeia", disse Schmit.
As reações foram diversas, com o presidente-executivo Jitse Groen, da maior empresa de entrega de alimentos da Europa, Just Eat Takeaway.com, dizendo que "acolheu com agrado" as regras. No entanto, o "Delivery Platforms Europe", um grupo de lobby que inclui Uber, Deliveroo, Glovo e Delivery Hero, afirmou que as regras propostas podem levar a cortes de postos de trabalho.
O executivo da União Europeia disse que o projeto de regras pode se aplicar entre 1,7 milhão e 4,1 milhões de trabalhadores, dos 28 milhões que trabalham em mais de 500 empresas de plataforma online nos 27 países do bloco.
De acordo com a proposta da União Europeia, as empresas serão consideradas empregadoras se supervisionarem o desempenho do trabalho por meio eletrônico, restringirem a capacidade dos trabalhadores de escolherem suas horas de trabalho ou tarefas e os impedirem de trabalhar para terceiros.
As regras também exigirão que os aplicativos de entrega de comida e outras empresas sejam mais transparentes sobre como usam algoritmos para monitorar e avaliar trabalhadores e definir tarefas e taxas.
As regras transfererem o ônus da prova para as empresas, em vez dos trabalhadores, quando surgir uma disputa sobre se o trabalhador é autônomo ou empregado.