A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) restabeleceu a liminar que determina que a Netflix pare de usar uma tecnologia de compressão de imagens em alta definição patenteada pela desenvolvedora de softwares americana DivX. Na prática, a tecnologia possibilita o carregamento de vídeos 4K mais rapidamente.
A DivX acusa a Netflix de fazer uso indevido da propriedade intelectual no Brasil. A desenvolvedora abriu o processo em 2020 e já havia rendido uma liminar que exigia que a plataforma deixasse de utilizar a tecnologia - a patente é protegida no País pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) desde novembro de 2018.
Na ocasião, a Netflix conseguiu derrubar a liminar, mas o tribunal determinou que a gigante do streaming pagasse provisoriamente R$ 10 milhões pelo uso da tecnologia. Com o reestabelecimento da liminar, a Netflix terá de pagar multa de R$ 50 mil por dia caso não respeite a decisão. O prazo para deixar de usar a tecnologia teve início na sexta-feira, 24.
A Netflix alega que a validade da patente é questionada judicialmente no Brasil e no exterior e diz que a DivX não é proprietária do padrão tecnológico HEVC (Codificação de Vídeo de Alta Eficiência, na sigla em inglês). Graças ao HEVC, a Netflix consegue comprimir e reproduzir vídeos no formato Ultra HD e 4K em alta velocidade, sem perda da qualidade.
A patente reivindicada pela DivX, no entanto, é a do processo de deblocagem usado no padrão HEVC, cuja utilização a Netflix nega. No entanto, a plataforma também alega que a suspensão do serviço causará "dano irreversível à imagem" da plataforma. Por isso, o tribunal entendeu que a defesa da Netflix é ambígua.
O Estadão entrou em contato com a Netflix, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.