O Senado aprovou a MP do endividamento rural no limite de sua validade, enviando o texto à sanção presidencial após aval da Câmara. A proposta atende a demandas do setor agropecuário ao fixar o marco inicial das dívidas em janeiro de 2021 e contemplar micro a médios produtores afetados. O texto também flexibiliza a comprovação de perdas, autoriza laudos coletivos e amplia operações com CPRs, medidas celebradas pela bancada ruralista, que agora busca a sanção integral pelo governo.
O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória que trata do endividamento rural com importantes mudanças defendidas pelo setor e a proposta segue à sanção presidencial.
Na véspera, a Câmara já havia aprovado o texto. A MP perderia a validade se não tivesse sua tramitação concluída nas duas Casas do Congresso nesta quarta-feira.
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto da MP aprovado incorporou mudanças consideradas importantes pela bancada, como a ampliação do marco inicial das dívidas para 1º de janeiro de 2021.
Também foram acrescidos ao texto o ajuste dos percentuais de enquadramento e a inclusão de micro, mini, pequenos e médios produtores com safra ou atividade afetada, de acordo com a FPA, além da flexibilização dos critérios de comprovação de perdas e a ampliação do uso de laudos coletivos e das operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs).
A bancada comemorou a aprovação da medida voltada ao endividamento do setor.
"A aprovação da MP 1.376/2026 pela Câmara e pelo Senado representa um passo importante para milhares de produtores que enfrentam dificuldades financeiras e precisam de condições para reorganizar suas dívidas e continuar produzindo", disse a FPA em uma publicação no X.
"Agora, a FPA espera a compreensão do governo federal para que a proposta seja sancionada sem vetos, preservando os avanços conquistados."