A comissão especial que analisa o fim da escala 6x1 aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer definitivo para a redução da jornada de trabalho dos profissionais brasileiros. O texto estabelece formalmente uma transição de 14 meses para a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais. O colegiado aprovou o texto-base da proposta por um placar expressivo de 34 votos a favor e apenas 4 votos contrários. Durante a mesma sessão de debates, a comissão rejeitou, de forma simbólica, uma sugestão de mudança apresentada pelo Partido Liberal. A expectativa das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados é que a matéria seja votada de forma definitiva no plenário principal da casa legislativa ainda nesta quarta-feira. Conforme os dados oficiais da tramitação obtidos e divulgados pela CNN, a medida representa um passo histórico na legislação trabalhista.
O relatório elaborado e apresentado pelo deputado Leo Prates propõe que a redução da carga horária semanal seja feita em duas etapas sucessivas, com a diminuição de duas horas em cada fase e sem nenhum tipo de prejuízo para os salários dos trabalhadores. De acordo com as regras estabelecidas pelo parlamentar, a primeira redução será aplicada 60 dias depois da promulgação oficial do texto. A segunda diminuição será realizada 12 meses depois disso, totalizando o período completo de 14 meses após a promulgação da nova emenda constitucional no país.
Na prática cotidiana das empresas e dos trabalhadores, a proposta mira garantir de forma jurídica o fim da escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho e apenas um dia de folga. O novo projeto traz a determinação obrigatória de dois dias de descanso semanal para os funcionários. Essa nova regra de descanso também passará a valer exatamente 60 dias depois da promulgação oficial do texto. Conforme as diretrizes presentes na matéria aprovada pelos deputados da comissão especial, o dia de repouso semanal do trabalhador deve ser concedido preferencialmente aos domingos pelas empresas. O avanço da proposta acelera a pressão política para que as novas diretrizes trabalhistas de descanso entrem em vigor rapidamente em todo o território nacional.
