Um projeto de lei apresentado pelo vereador Giovani Culau (PCdoB) na Câmara de Porto Alegre visa proibir propagandas de plataformas de apostas ("bets") em espaços públicos municipais. A medida alcança mobiliários urbanos, eventos apoiados pela prefeitura e contratos de concessão. Em meio ao debate nacional sobre a regulação do setor, a proposta prevê sanções como suspensão ou cassação de licenças publicitárias em caso de descumprimento, e agora tramita pelas comissões temáticas do legislativo.
A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu um novo projeto de lei que pode mudar drasticamente a paisagem urbana da capital gaúcha no que diz respeito à publicidade. Protocolada pelo vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), a proposta tem como objetivo principal proibir a veiculação de propagandas de plataformas de apostas — popularmente conhecidas como "bets" — em todos os espaços públicos do município.
De acordo com o texto da matéria, a restrição abrange uma ampla gama de locais e estruturas físicas. Entre eles estão bens públicos municipais, mobiliário urbano, equipamentos públicos, espaços destinados à publicidade e engenhos publicitários que dependam de licença ou autorização da administração municipal. A proibição também atinge eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura, além de contratos de concessão e parcerias público-privadas que envolvam exploração de espaços publicitários.
Caso a lei seja aprovada nos moldes propostos, a exploração comercial de anúncios de apostas nesses locais passará a ser tratada formalmente como infração administrativa. O descumprimento das regras estipuladas poderá acarretar consequências severas para as empresas envolvidas, incluindo a suspensão ou até mesmo a cassação total da autorização para a exploração de publicidade.
A iniciativa legislativa surge em um momento de intenso debate nacional sobre a regulação do mercado de apostas esportivas e jogos de azar no Brasil. A proposta agora tramitará pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser levada para votação em plenário, onde passará por análise detalhada dos parlamentares porto-alegrenses.
CMPA.
