Em 5 de novembro de 2015, o colapso da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, lançou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Doce. Parte desse material percorreu 650 quilômetros até o mar, carreando contaminantes depositados no leito do rio ao longo de séculos. O desastre matou 19 pessoas e comprometeu a pesca, o abastecimento e a integridade de uma vasta região. E entrou para a história como um marco da vulnerabilidade ambiental brasileira.
Dez anos depois, uma pergunta continua desconfortavelmente atual: como demonstrar o tamanho de um impacto quando faltam dados sobre como aquele ecossistema funcionava antes do desastre?
Essa é uma das principais questões de um estudo liderado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), recém-publicado na revista Environmental Monitoring and Assessment, com base nos poucos dados antecedentes e no monitoramento da dinâmica espaço-temporal dos recifes costeiros, após a tragédia.
A pesquisa também ilumina um problema estrutural do monitoramento marinho no Brasil, uma vez que continuamos tentando avaliar danos à biodiversidade e cadeias de conexões causais em ecossistemas expostos a empreendimentos que não se preocuparam com a construção de linhas de base. A ausência de uma rede de monitoramento compatível com a geografia e magnitude do risco está na raiz do desafio.
Macroalgas
As macroalgas são uma boa lente para enxergar o problema. Participam da ciclagem de nutrientes e carbono e são reconhecidas como bioindicadoras de eutrofização e contaminação por poluentes. Ao mesmo tempo, suas comunidades variam muito no espaço e no tempo, respondendo a ondas, sedimentação, temperatura, proximidade de rios e outros fatores. Em outras palavras, macroalgas são excelentes sentinelas ecológicas, mas justamente por isso exigem séries temporais e replicação adequada para que seus sinais possam ser interpretados.
Os recifes costeiros do Espírito Santo abrigam a maior diversidade de macroalgas do Atlântico Sul ocidental.
Trata-se de uma região excepcional do ponto de vista biológico, que vem sendo monitorada desde 2018 por nosso grupo de pesquisas com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST).
Além disso, as unidades de conservação ali existentes, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz, gerenciadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são estratégicas do ponto de vista do monitoramento, compondo um verdadeiro "hotspot" com alta biodiversidade e crescente pressão industrial e urbana. Somado ao histórico recente de um grande desastre.
O nosso estudo mostrou que a dinâmica desses recifes envolve variabilidade sazonal e grande heterogeneidade espacial. Isso significa que mudanças não podem ser interpretadas automaticamente como efeito do impacto sem que se conheça a variação natural prévia. No caso de Fundão, esse é justamente um dos nós.
Embora haja ampla documentação de contaminação e efeitos ecológicos ao longo da bacia hidrográfica, do estuário, das praias e dos recifes, comparações ecológicas robustas entre "antes" e "depois" são limitadas pela escassez de dados prévios.
Monitorar não é custo: é infraestrutura ambiental
Linha de base não é detalhe metodológico, tampouco exigência burocrática menor. É a diferença entre conseguir ou não distinguir flutuações naturais de danos, ou mesmo de benefícios à biodiversidade, provocados por atividade humana. Sem linha de base, a avaliação perde poder explicativo, as controvérsias se prolongam, a reparação ambiental se torna lenta e a responsabilização jurídica fica frágil.
No caso da APA Costa das Algas, empreendimentos industriais, imobiliários e obras "emergenciais" conduzidas pela prefeitura do Município de Fundão, supostamente para conter a erosão costeira, se somam aos efeitos do desastre.
Para tomadores de decisão no setor empresarial, a mensagem deveria ser clara. Monitoramentos insuficientes podem parecer baratos no curto prazo, mas tendem a ampliar custos no longo prazo. Quando falta informação prévia, aumentam as incertezas sobre causalidade, multiplicam-se disputas periciais, alongam-se controvérsias judiciais e crescem os riscos de multas e responsabilização civil ou mesmo criminal.
Os custos, porém, não são distribuídos igualmente, visto que recaem desproporcionalmente sobre as populações locais que dependem da pesca, do turismo, da água e da integridade dos ecossistemas.
Para os órgãos licenciadores, a implicação é igualmente direta. Se a área potencialmente atingível por um desastre é ampla, o monitoramento exigido antes da licença, durante a operação e até o descomissionamento precisa ser compatível com essa escala. O desenho do monitoramento precisa refletir o tamanho e a magnitude do risco, e não apenas o perímetro imediato do empreendimento.
Há dez anos, que analista ambiental teria tido condições de propor que rejeitos de minério de uma barragem no interior de Minas Gerais poderiam alcançar os recifes de Abrolhos? Alcançaram.
Apesar dos desafios, não é correto dizer que o Brasil não monitora sua costa. Uma das ações mais consistentes é o Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (PELD). Trata-se de uma iniciativa do CNPq criada em 1997, cujo objetivo é gerar séries temporais sobre ecossistemas estratégicos. É raro que uma política pública sobreviva três décadas e a resiliência do PELD é uma clara indicação da sua relevância nacional e internacional. No entanto, a sobreposição da distribuição dos sítios PELD marinhos e de operações que já causaram desastres revela um descompasso.
No Norte e Nordeste, por exemplo, persistem lacunas da ordem de 1000 quilômetros de costa sem monitoramento. No eixo Sudeste-Sul, há ainda um vazio de cerca de 900 quilômetros entre São Paulo e Paraná. Em outras palavras, o país ainda monitora mal justamente as regiões em que os riscos são mais relevantes.
Essa constatação ganha mais peso à luz do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, firmado em 2022 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O acordo estabelece metas ambiciosas para 2030 e pressupõe capacidade de medir perdas, recuperação, integridade ecológica e efetividade de políticas públicas. Sem monitoramento, o compromisso internacional vira retórica.
O problema, portanto, não é apenas técnico. É institucional, regulatório e político. O Brasil, sede da COP30, projeta-se internacionalmente como liderança em biodiversidade e energias limpas. Esse mesmo país não pode continuar convivendo com um ambiente legislativo que despreza e depreda sua própria legislação ambiental. Há uma contradição difícil de sustentar entre o discurso que o país leva ao mundo e o enfraquecimento das bases jurídicas e da infraestrutura de fiscalização e gestão ambiental. A escalada de degradação na APA Costa das Algas é um exemplo emblemático.
Lições do desastre da barragem de Fundão
O desastre de Fundão deixou muitas lições. Uma delas é que o dano não termina quando a lama para de correr. Ele continua nas cadeias tróficas, nos sedimentos, nos organismos, na economia local, na saúde coletiva e na disputa sobre o que foi perdido. Outra lição é que não se faz perícia ambiental adequada sem informação anterior. Quando falta linha de base, há indícios e vestígios dos impactos, mas a quantificação do dano se torna difícil, lenta e contestável.
Se o país quiser de fato prevenir, detectar e responder a desastres marinhos e costeiros com a seriedade que o século 21 exige, bem como cumprir com seus compromissos internacionais no campo da biodiversidade e do clima, precisará tratar o monitoramento ambiental como infraestrutura estratégica de Estado, em um patamar equivalente ao da defesa da soberania nacional na chamada "Amazônia Azul". No ambiente marinho, monitorar antes é o que torna possível avaliar depois.
Rodrigo Leão de Moura recebe financiamento da CNPq.
Carlos Eduardo de Viveiros Grelle recebe financiamento da CNPq.
Fernando Castro Cardoso recebe financiamento da Capes.
Guilherme Malagutti de Castro recebe financiamento da Capes.
Gustavo Mattos recebe financiamento da Coppetec.
Ivan Monclaro Carneiro recebe financiamento da CNPq.
