Para driblar a rígida legislação polonesa, ativistas criaram em Varsóvia o "Abortomat", armário seguro que libera pílulas abortivas via código PIN após triagem médica online. Embora a interrupção da gravidez pela gestante não seja crime no país, ajudar alguém no processo acarreta até três anos de prisão, gerando forte oposição de grupos católicos que denunciaram a máquina. A iniciativa pressiona o Parlamento local, que debate propostas para abrandar as restrições históricas ao aborto.
'Abortomat' se inspira em solução para receber encomendas de lojas online. Iniciativa enfrenta oposição de grupos católicos em país com uma das legislações mais restritivas da Europa.Ativistas dos direitos das mulheres inauguraram uma estratégia para tornar o aborto mais acessível na Polônia, que tem uma das legislações mais restritivas para o tema da Europa.
Trata-se do "Abortomat", um armário de retirada de pílulas abortivas, localizado num edifício em frente ao Parlamento polonês. Para as idealizadoras, a iniciativa, que elas acreditam ser inédita no mundo, manda uma mensagem clara aos políticos, incluindo o primeiro-ministro, Donald Tusk.
Antes das eleições parlamentares de 2023, Tusk prometera introduzir uma legislação para que mulheres obtivessem o direito a realizar abortos até a 12ª semana de gravidez. Mas a sua coalizão não conseguiu chegar a uma posição comum sobre o tema, e seus projetos separados fracassaram no Parlamento há dois anos.
Apenas dois países da União Europeia (UE), Polônia e Malta, não permitem o aborto a pedido da mulher. No caso polonês, o aborto só é permitido quando a gravidez é resultado de um crime, como estupro ou incesto, ou quando coloca em risco a saúde ou a vida da mulher.
Armários cor-de-rosa e códigos PIN
Justyna Wydrzynska, ativista da organização sem fins lucrativos Abortion Dream Team, mostrou à DW o "Abortomat" atrás de uma cortina numa sala do Abotak, o primeiro centro de aborto da Polônia.
No interior, a iluminação rosa é discreta. Franjas brilhantes, enfeites e refletores fazem o local parecer um pouco com uma discoteca, na opinião da própria ativista.
O Abortomat, inaugurado no fim de setembro, tem 22 armários cor-de-rosa. Para abrir um deles, a mulher recebe um código PIN da organização Women Help Women, após preencher um questionário de saúde, que é então analisado por um médico.
A ideia é uma adaptação dos armários de retirada de encomendas, que se espalharam rapidamente pela Polônia nos últimos anos. Até mesmo as menores aldeias contam com esse serviço.
"Quando você anda pela Polônia, máquinas automáticas estão por toda parte. Isso faz parte da nossa cultura. As pessoas nos EUA têm a Amazon, nós temos máquinas para tudo", disse Wydrzynska.
Condenada por ajudar uma mulher
As mulheres que interrompem uma gravidez na Polônia não estão sujeitas à punição criminal. Mas qualquer pessoa que as ajude a interromper uma gestação corre o risco de pegar até três anos de prisão.
Em 2023, Wydrzynska foi a primeira ativista condenada no país por ajudar outra mulher a fazer um aborto, por ter-lhe enviado comprimidos. Posteriormente, a condenação foi anulada, e o tribunal determinou a realização de um novo julgamento.
Dentro de cada compartimento do Abortomat há um pacote que normalmente contém dois medicamentos, mifepristona e misoprostol, geralmente utilizados até a 14ª semana de gravidez.
Como a mifepristona não está registrada na Polônia, o medicamento precisa ser encomendado do exterior, onde sua comercialização é legal. Informações sobre como fazer isso não são fáceis de obter, e é nesse ponto que entram o Abortion Dream Team e o Abotak.
As organizações ajudam mulheres a encontrar informações sobre como obter os medicamentos, enviados do exterior pela Women Help Women, ou a viajar para outro país a fim de interromper a gestação.
Uma situação legal "complicada"
Para Wydrzynska, o Abortomat não viola a lei porque é uma máquina, e não uma pessoa, que entrega os comprimidos. Mas admite que não tem certeza quanto à validade da sua interpretação.
A advogada especializada em direitos reprodutivos Sabrina Mana-Walasek, que representa Wydrzynska, avalia que o ambiente jurídico em torno das pílulas abortivas é "complicado".
Embora a mifepristona não esteja registrada na Polônia, ela é registrada na UE e, como cidadãs europeias, as polonesas podem encomendá-la e utilizá-la, argumenta.
"Se uma mulher encomenda os comprimidos para si mesma e paga por eles, isso não é crime," afirma.
Oposição de grupos católicos
O grupo jurídico ultracatólico Ordo Iuris discorda e comunicou ao Ministério Público que as ativistas estariam cometendo um crime.
"No caso de um 'Abortomat', as ações que permitem a uma mulher fazer um aborto são teoricamente realizadas pela própria mulher utilizando o dispositivo, mas a realidade é que essa máquina é operada por pessoas", afirmou Katarzyna Gesiak, diretora do Centro de Direito Médico e Bioética do Ordo Iuris.
"Elas enviam o código necessário para abrir o compartimento com as pílulas abortivas, encomendam e obtêm os medicamentos e reabastecem os compartimentos."
Wydrzynska conta que ativistas antiaborto realizam manifestações regularmente diante do Abotak, usando buzinas e alto-falantes, e pressionam o proprietário do imóvel a rescindir o contrato de aluguel.
Durante uma dessas manifestações, uma mulher que segurava uma imagem da Virgem Maria disse à DW acreditar que o aborto "vai contra o quinto mandamento: 'Não matarás'", afirmou.
Cerca de 130 mulheres ao dia
No início deste ano, Diana, uma ucraniana de 25 anos que vive em Varsóvia, utilizou pílulas abortivas durante a sexta semana de gravidez, antes da inauguração do Abortomat.
Ela, que nunca quis ter filhos, obteve os medicamentos por meio de informações fornecidas pelo Abortion Dream Team.
"Eu esperava algo como dor de cabeça, dor de estômago, talvez vômitos, mas não tive nada disso. Foi como uma menstruação normal", afirmou. "Senti alívio porque sabia que era a escolha certa para mim. Sabia que podia viver a minha vida."
Outra ativista da organização, Natalia Broniarczyk, afirmou que o grupo ajuda cerca de 130 mulheres por dia na Polônia. Aproximadamente 125 delas utilizam comprimidos que custam cerca de 75 euros (R$468), enquanto as demais viajam para clínicas no exterior.
Em contraste, 851 abortos foram realizados em hospitais poloneses no ano passado.
Projetos em discussão
Tusk chegou a declarar que o aborto por demanda da própria gestante não seria possível durante a atual legislatura. Em outubro, porém, dois projetos de lei que ampliam os casos permitidos para o aborto foram reapresentados ao Sejm, a Câmara Baixa do Parlamento polonês, e aprovados por margem estreita.
Um deles restabelece as graves e irreversíveis malformações fetais como justificativa para a interrupção legal da gravidez. Essa possibilidade havia sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional em 2020, quando o governo do partido de direita Lei e Justiça (PiS) estava no poder.
A decisão de 2020 levou dezenas de milhares de pessoas, principalmente mulheres, às ruas de cidades em todo o país, em alguns dos maiores protestos desde a queda do comunismo em 1989.
Os parlamentares também aprovaram um projeto que descriminaliza parcialmente pessoas que ajudam uma mulher a interromper a gravidez.
"Desperdiçaram três anos e agora, quando estamos perto de uma eleição, estão lutando por nossos votos e respeito. As pessoas são mais progressistas do que os políticos", afirma Broniarczyk, sobre os liberais na coalizão de Tusk. A Polônia terá eleições no ano que vem, e os partidos de direito vêm ampliando a base de apoio.
Segundo uma pesquisa recente realizada pelo instituto SW Research para o portal Onet.pl, quase 61% dos entrevistados afirmaram querer que o presidente conservador Karol Nawrocki, apoiado pelo PiS, sancione a lei que restabelece a possibilidade de aborto em casos de graves malformações fetais.
Nawrocki é contrário ao aborto, e tanto Wydrzynska quanto Broniarczyk acreditam que ele utilizará seu poder de veto para bloquear os projetos, impedindo que se tornem lei.
