A juíza federal Maria Izabel Pezz Klein, da 9ª Vara Ambiental Federal, e a magistrada estadual Patricia Antunes Laydner realizarão uma visita técnica conjunta na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Tramandaí, no Litoral Norte, e no ponto de lançamento de efluentes no Rio Tramandaí nesta sexta-feira (17), às 13h. Os efluentes em questão são oriundos da ETE Xangri-Lá II.
Conforme determinado no despacho judicial, o ponto de partida da diligência será a sede da ETE Tramandaí, localizada na Estrada da Estância. A partir dali, as equipes organizarão a inspeção interna e, na sequência, farão o deslocamento até o local de descarte no leito do rio, denominado "Ponto 3", situado às margens da Estrada do Mar (ERS-389).
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ficou encarregada de estruturar toda a logística de acesso às suas instalações. A concessionária também deve adotar as medidas necessárias para garantir a segurança física dos presentes durante a atividade interna, o que inclui o fornecimento obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A vistoria contará com a participação das partes envolvidas no processo judicial, além de representantes dos poderes Judiciário Estadual e Federal, respeitando-se eventuais limitações operacionais devidamente justificadas pela empresa.
Histórico do impasse e a batalha jurídica
O ato dá sequência a uma mobilização anterior do Poder Judiciário e do Ministério Público que, recentemente, inspecionaram a estrutura da ETE Xangri-Lá II, às margens da RS-389. Naquela oportunidade, contudo, a vistoria programada ao ponto de descarte final no manancial acabou não se concretizando.
O caso está no centro de uma disputa jurídica complexa, impulsionada por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Corsan e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O órgão pede a suspensão imediata ou a anulação definitiva das licenças ambientais que autorizam o descarte de esgoto tratado de Xangri-Lá nas águas do Rio Tramandaí. O sistema de escoamento questionado recebeu um investimento de R$ 21 milhões por parte da Corsan e compreende uma infraestrutura de tubulação terrestre de 9,2 km de extensão, que interliga a ETE Xangri-Lá II até a foz de descarte nas proximidades de Atlântida Sul, junto ao rio.
Paralelamente à agenda jurídica, movimentos socioambientais e colônias de pescadores locais vêm articulando manifestações para demonstrar contrariedade ao projeto de lançamento de efluentes.
As mobilizações começam ao meio-dia com um ato de protesto marcado para o pórtico de entrada da Estância. Logo em seguida, a partir das 14h, os manifestantes planejam realizar uma barqueata pelo Rio Tramandaí, com saída agendada a partir do trapiche da Avenida Santa Rosa, em Imbé. A frota de barcos fará o deslocamento até o ponto de descarte da tubulação, que fica nas proximidades da Marina do Rio Tramandaí, ao lado da ponte da ERS-389.
