A classificação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, conforme anunciado pelos Estados Unidos na noite desta quinta-feira, 28, abre espaço para que o governo estadunidense possa utilizar instrumentos jurídicos, financeiros, diplomáticos e militares na tentativa de ampliar sua influência sobre Brasília.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
A avaliação foi feita por especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. A manobra abre espaço, inclusive, para possíveis influências eleitorais, já que a decisão foi tomada após pedido do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), o que poderia desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na opinião dos especialistas, é improvável que o ato leve a uma intervenção militar semelhante à realizada na Venezuela, no início de janeiro, que resultou na captura e deportação de Nicolás Maduro, mas que há maneiras menos explícitas de pressionar as facções e, por consequência, o governo brasileiro.
Dois instrumentos à disposição do presidente Donald Trump, por exemplo, são as leis Racketeer Influenced and Corrupt Organization Act (RICO, ou Lei sobre Organizações Influenciadas por Atividades Criminosas e Corruptas) e Foreign Narcotics Kingpin Designation Act (Kingpin, ou Lei de Designação de Chefes do Narcotráfico Estrangeiro).
A RICO foi criada para combater a máfia americana, mas permite abrir processo contra organizações envolvidas nos chamados crimes continuados, aqueles que não se esgotam em um ato, mas persistem ao longo do tempo, entre eles tráfico e lavagem de dinheiro.
Já o Kingpin Act é usado no combate ao narcotráfico internacional e autoriza o governo a perseguir cartéis, traficantes e facilitadores financeiros por meio do bloqueio de bens, transações e acesso ao sistema bancário estadunidense.
Ambos os atos são profundamente regulados e exigem investigação formal, produção de provas e revisão jurídica. Mas, ao classificar um grupo como terrorista, as autoridades passam a ter uma margem maior de atuação, já que tais organizações passam a ser vistas como ameaça à segurança nacional.
É possível, por exemplo, que Trump recorra a alguma das medidas para sancionar bancos brasileiros, como avalia o professor Carlos Gustavo Poggio. O entendimento é de que, mesmo de maneira indireta ou até sem saber, instituições podem manter relações financeiras ou comerciais que, em algum nível, podem cruzar com integrantes do PCC e CV.
Outra medida prevista é o estabelecimento de restrições de empresas americanas, como Visa e Mastercard, na manutenção de restrições com brasileiros.
Além disso, o enfrentamento às facções pode se tornar mais difícil, especialmente no âmbito das atuações internacionais. O Brasil, por exemplo, conta o apoio do FBI, que deixaria de cooperar com o País já que o assunto passa ao controle da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos.
