Governo da Hungria, liderado por Peter Magyar, avança rapidamente contra estruturas "iliberais" criadas pelo ex-premiê Viktor Orbán, com foco no combate à corrupção e fortalecimento do Estado de Direito.O primeiro-ministro da Hungria, Peter Magyar, que sucedeu ao ex-premiê Viktor Orbánem maio, está avançando rapidamente com uma agenda de transformação.
Na política externa, logo nas primeiras semanas de mandato, Magyar promoveu uma reaproximação com a União Europeia (UE). Ele conseguiu remover bloqueios impostos por Bruxelas e iniciou um diálogo com a Ucrânia, que seu antecessor havia declarado como o "reino do mal".
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Na política interna, o Parlamento em Budapeste aprovou medidas como cortes salariais para deputados e ministros e limitou o mandato de um chefe de governo a no máximo dois períodos, ou oito anos.
O Parlamento aprovou também a emenda que elimina o controverso Gabinete de Defesa da Soberania Nacional (Szvh), um órgão criado por Orbán que, na prática, investigava partidos opositores, organizações e imprensa por suposta interferência estrangeira.
Há, nessas medidas, muita simbologia anti-Orbán. Agora, Magyar se volta para a essência do regime de Orbán. O autocrata havia feito um planejamento de décadas: caso perdesse o poder, funcionários difíceis de serem substituídos deveriam sabotar o trabalho de um novo governo. Além disso, um patrimônio bilionário, posto de lado, deveria continuar financiando a rede de Orbán.
Primeiro pacote de leis aprovado
Graças a uma confortável maioria de mais de dois terços no parlamento (suficiente para alterar leis importantes e a Constituição sem precisar da oposição), o governo do partido Tisza, de Magyar, pode desmontar essas estruturas.
O novo primeiro-ministro chamou o sistema de poder de Orbán de mafioso num discurso no parlamento na semana passada e prometeu eliminá-lo radicalmente por meio da chamada "Operação Purgatório", um nome que provavelmente reflete a preferência de Magyar por símbolos religiosos e históricos.
Amplas investigações devem revelar como a família de Orbán, amigos, oligarcas e membros importantes do partido enriqueceram e ajudar a recuperar ativos obtidos ilegalmente.
O Estado, o Judiciário e a mídia devem ser reformados de modo que um retorno à situação existente no governo de Orbán, isto é, o controle político da opinião pública e das instituições estatais, se torne impossível. "Orbán queria amarrar as mãos dos próximos dez governos; o governo Magyar está destruindo esse plano", comentou o portal 444.
Já na terça-feira passada (23/06), o parlamento aprovou um amplo primeiro pacote de leis da "Operação Purgatório" que tratam principalmente de medidas anticorrupção, importantes para que a Hungria receba cerca de 17 bilhões de euros em fundos da União Europeia que estão congelados devido a violações do Estado de Direito durante a era Orbán. Para pouco mais de 10 bilhões de euros, o prazo acaba em agosto.
Símbolo da cleptocracia
Uma das medidas mais importantes é a eliminação das chamadas "fundações de gestão patrimonial de utilidade pública com missão pública" (KEKVA). Por trás desse nome complicado estão fundações privadas que administram universidades, instituições culturais ou monumentos históricos.
Essas fundações foram criadas no governo Orbán para transferir enormes ativos públicos para mãos privadas e são um símbolo da cleptocracia do governo anterior. No total, trata-se de um valor entre 5 bilhões e 9 bilhões de euros. Além disso, parte dessas fundações serviu para impor à maioria das universidades húngaras uma nova estrutura administrativa ocupada por pessoas leais a Orbán. Com isso, a autonomia das universidades foi eliminada.
O exemplo mais conhecido de KEKVA é o Mathias Corvinus Collegium (MCC), principal centro de formação de quadros e propaganda do partido Fidesz, de Orbán. Em 2020, por iniciativa do governo, o MCC recebeu de presente 10% das ações estatais da empresa petrolífera MOL e da farmacêutica Richter Gedeon, num valor estimado em cerca de 1,3 bilhão de euros.
Mais transparência em licitações
Além dessas leis, o parlamento ampliou as competências da chamada Autoridade de Integridade (um organismo anticorrupção criado no fim de 2022 como parte de um pacote de reformas imposto pela UE, mas que se revelou ineficaz) e endureceu as regras para declarações de patrimônio de políticos e altos funcionários, além de aumentar a transparência e a prestação de contas em licitações públicas.
Sob Orbán, essas licitações eram um dos principais instrumentos de corrupção e enriquecimento pessoal. Um exemplo são as empresas de Lőrinc Mészáros, amigo de escola de Orbán, que, de um simples encanador e instalador de aquecimento na vila natal do ex-primeiro-ministro, tornou-se bilionário e o homem mais rico da Hungria, com o apelido de "a carteira de Orbán".
Reforma da mídia
O parlamento também já aprovou outra promessa de campanha de Magyar: a reestruturação dos meios de comunicação públicos e uma ampla restrição às campanhas políticas de ódio por meio de cartazes e anúncios publicitários em massa, comuns durante o governo Orbán.
Durante os 16 anos de governo de Orbán, os meios de comunicação públicos húngaros eram basicamente veículos de propaganda e fake news. Apesar da obrigação legal de equilíbrio, praticamente não davam espaço a vozes fora do partido Fidesz.
As atuais estruturas empresariais desses meios serão extintas e substituídas por novas instituições, nas quais, além de partidos políticos, associações de jornalistas também poderão enviar representantes.
"Algemas se fechando"
Outros importantes projetos de lei e uma reforma constitucional também foram iniciados nesta semana. Entre eles, o mais importante, segundo a maioria dos observadores independentes, é o Escritório para a Recuperação e Proteção do Patrimônio Nacional (NVVH).
A proposta cumpre uma promessa central de campanha de Magyar: recuperar os bilhões de euros acumulados por pessoas do círculo de Orbán de forma obtusa e frequentemente ilegal durante seu governo, e levá-las à Justiça.
O cientista político Gábor Török classificou a criação do NVVH de a "medida política mais importante" do governo Magyar. Ela atende à necessidade social de que "as algemas também se fechem" - ou seja, que haja punições. Segundo Török, nenhum governo desde a mudança de regime de 1989/90 realizou isso.
O "trilema" de Magyar
O projeto de lei para a criação do NVVH será agora submetido a debate público, algo que não acontecia na "democracia iliberal" de Orbán. O mesmo vale para as mudanças constitucionais planejadas, incluindo a destituição do presidente Tamás Sulyok, que Magyar chamou de "marionete do regime de Orbán", e a limitação do mandato de deputados a, no máximo, três períodos. Esta última proposta, em particular, tem recebido críticas na Hungria.
A especialista em política externa Zsuzsanna Szelenyi, que nos anos 1990 foi aliada de Orbán no então liberal Fidesz, escreveu no portal Social Europe que o governo Magyar precisa agora lidar com um "trilema pós-iliberal: a rápida reversão dos danos do regime iliberal, a prevenção de um novo avanço do populismo e o rigoroso respeito às normas constitucionais".
Para Szelenyi, o fator decisivo para a redemocratização da Hungria será encontrar o equilíbrio entre "velocidade, eficiência e Estado de direito".
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