O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para recebedores contestarem devoluções indevidas realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A medida visa proteger comerciantes e prestadores de serviços contra o "golpe do MED" e outras fraudes, garantindo mais tempo para a apresentação de comprovantes de transações legítimas. A iniciativa reforça a segurança do sistema, mantendo a necessidade de análise individual de cada caso pelas instituições financeiras.
O Pix ganha uma nova regra nesta terça-feira (1º). A mudança altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude ou falhas operacionais.
A principal novidade é o aumento do prazo para contestar uma devolução considerada indevida. Antes, eram 30 dias; agora, são 80. A mudança beneficia principalmente comerciantes, empresas e prestadores de serviço, que terão mais tempo para apresentar documentos e comprovar uma operação legítima.
O que muda com a nova regra?
O MED possui etapas diferentes, e essa divisão pode gerar confusão. Quando uma pessoa sofre um golpe, uma fraude ou outro crime, ela continua podendo solicitar o MED para uma transação realizada há até 80 dias. O Banco Central já previa esse prazo, portanto, ele não representa a mudança que começa nesta terça-feira.
A novidade envolve o outro lado da operação. Se o mecanismo realizar uma devolução e o recebedor considerar a medida indevida, ele terá até 80 dias para contestá-la, em vez dos 30 dias anteriores.
Na prática, a mudança pode beneficiar quem vende produtos ou presta serviços e precisa reunir comprovantes de pagamento, documentos fiscais, registros de entrega e outras informações para demonstrar que realizou uma transação regular.
O dinheiro do Pix não volta automaticamente
A ampliação do prazo, contudo, não garante a devolução do dinheiro em qualquer contestação. As instituições financeiras envolvidas continuam analisando cada caso. O MED atende situações com suspeita de fraude e não deve servir para simples arrependimento de uma compra, transferência enviada à pessoa errada ou outros conflitos comerciais sem relação com fraude.
Quando uma pessoa contesta um Pix por suspeita de golpe, o banco analisa a ocorrência. Se o caso seguir as regras do MED, as instituições podem bloquear os recursos durante a apuração. O Banco Central estabelece prazo de até sete dias para essa análise. Quando a instituição confirma a fraude e encontra saldo disponível, ela pode realizar a devolução posteriormente.
Por que o Banco Central mudou o prazo?
A alteração integra um conjunto de medidas para aumentar a segurança do Pix e dificultar fraudes envolvendo o sistema de devolução. Uma das preocupações envolve o chamado golpe do MED. Nesse tipo de fraude, uma pessoa pode tentar obter uma devolução ao alegar uma fraude que não aconteceu. Com mais tempo para apresentar documentos e contestar a operação, empresas e outros recebedores conseguem reunir mais elementos para explicar o que ocorreu.
Além disso, o Banco Central implementa outras mudanças relacionadas ao MED de forma escalonada. A instituição também desenvolve mecanismos de rastreamento para acompanhar o caminho dos recursos por diferentes contas envolvidas em uma fraude.
Para quem usa o Pix no dia a dia, a principal recomendação continua sendo guardar comprovantes e conferir cuidadosamente as movimentações. Em caso de golpe, o Banco Central orienta o usuário a procurar sua instituição financeira o mais rapidamente possível para registrar a ocorrência e solicitar a devolução.
