A redução da carga prática mínima de 20 para 10 horas e o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para motoristas das categorias profissionais C, D e E, mudanças que passaram a valer no fim de 2025, devem ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e facilitar a entrada de novos condutores no mercado em 2026, mas impõem desafios às transportadoras, que podem ter de assumir parte da capacitação prática desses profissionais.
Na prática, a mudança torna o processo mais rápido, digital e mais barato. À época da entrada em vigor das novas regras, em dezembro de 2025, o então ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a reformulação buscava ampliar o acesso e modernizar a formação de condutores. "O cidadão agora tem alternativas. Essas alternativas vão melhorar a formação de condutores e facilitar a vida das pessoas. Vai desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo", disse.
Queda de custo pode ampliar base de motoristas
Um dos principais objetivos da mudança é reduzir o custo da habilitação, historicamente elevado no Brasil. Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) mostra que tirar a CNH custava, em média, R$ 3,2 mil no país e podia chegar a R$ 5 mil em alguns estados, sendo cerca de 70% desse valor associado às exigências das autoescolas. Com as novas regras já em vigor, o governo estima que o custo pode cair até 80%, fazendo com que a primeira habilitação passe a custar a partir de cerca de R$ 700, o que amplia o acesso à habilitação.
O alto custo da habilitação no Brasil também se destaca na comparação internacional. Levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) indica que tirar a CNH no país equivalia a cerca de 7,8% da renda média anual, proporção bem superior à de países desenvolvidos, como Alemanha (3,2%) e França (2,4%). Com a redução de custos após as novas regras, esse peso cai para aproximadamente 1,7% da renda, o que significa uma queda de quase 8% para menos de 2% do orçamento anual. Na prática, o Brasil passa a se aproximar de países como Portugal (1,7%) e se afasta do patamar de custo elevado que tinha anteriormente.
Segundo o estudo, cerca de 54% dos brasileiros aptos a dirigir não possuem CNH e aproximadamente 18 milhões dirigem sem habilitação. A emissão de novas carteiras vinha em queda, passando de 2,8 milhões em 2022 para 2,59 milhões em 2024, o que ajuda a dimensionar o potencial de expansão com a medida.
Os primeiros sinais de impacto já aparecem na procura pela habilitação. Em janeiro deste ano, sob o novo modelo, a busca pela primeira CNH cresceu 25% no Estado de São Paulo na comparação anual, com altas mais expressivas em cidades como São José dos Campos (50%), Campinas (43%) e Barueri (49%). O avanço reforça a expectativa de aumento na oferta de motoristas, um dos principais gargalos do transporte rodoviário.
Para quem já está na estrada, a percepção é de que o processo ficou mais acessível. O caminhoneiro Rafael Praso, de Minas Gerais, afirma que a formação exigia mais tempo e era mais difícil no passado.
Menor carga prática levanta alerta sobre segurança
A facilidade, no entanto, levanta preocupações sobre o nível de preparo dos novos motoristas. Com menos horas de prática, especialistas e profissionais do setor avaliam que o condutor pode chegar ao mercado com pouca experiência para lidar com situações reais da operação, como condução de veículos pesados e rodovias mais complexas.
O caminhoneiro aposentado Divino Rugiano, da Grande São Paulo, vê a redução da carga prática como insuficiente. "Dez horas é pouca experiência para pegar um caminhão e ir para a estrada. É muito perigoso", afirma. Segundo ele, mesmo com a habilitação, empresas ainda precisam complementar a formação. "O certo é o motorista [iniciante] fazer as primeiras viagens acompanhado de um profissional mais experiente para aprender melhor", diz.
Esse cenário tende a deslocar parte da responsabilidade pela capacitação para dentro das transportadoras. Com a formação inicial mais curta, empresas podem precisar reforçar programas internos de treinamento e integração, elevando custos operacionais e ampliando o tempo necessário até que o motorista atinja o nível esperado de produtividade e segurança.
Além disso, a entrada de condutores menos experientes pode impactar indicadores como sinistralidade, eficiência e custos com manutenção e seguros, ao menos no curto prazo. Por outro lado, o aumento da oferta de mão de obra pode contribuir, no médio prazo, para reduzir pressões sobre o frete e dar mais previsibilidade às operações logísticas.
A mudança, portanto, amplia o acesso à profissão e pode ajudar a reduzir o déficit de motoristas, mas impõe às transportadoras o desafio de equilibrar custos, treinamento e segurança em um setor já pressionado por margens apertadas.
