A Comissão Europeia propôs nesta sexta-feira uma reforma do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da UE, permitindo que as indústrias continuem emitindo CO₂ por mais tempo e, ao mesmo tempo, oferecendo mais apoio financeiro para investimentos em tecnologias limpas na Europa.
O ETS é a maior política de combate às mudanças climáticas da União Europeia. Ele obriga usinas de energia elétrica, companhias aéreas e empresas de transporte marítimo a comprar licenças quando emitem CO₂, além de estabelecer um limite máximo para suas emissões totais.
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O Executivo da UE vem se preparando há muito tempo para reformular o ETS, estendendo-o para as próximas décadas e alinhando-o à meta climática da UE para 2040 de reduzir as emissões líquidas em 90%.
Os planos também respondem à pressão de setores e países, incluindo Itália e Polônia, que afirmam que o sistema prejudica a competitividade.
Bruxelas está tentando equilibrar essas preocupações com alertas, inclusive da Espanha, de que enfraquecer o ETS penalizaria os setores que investiram desde cedo na redução de emissões.
A Comissão propôs reduzir a taxa anual de redução do teto de emissões do ETS para cerca de 3,7% a partir de 2031 e para 1,7% a partir de 2036, ante os atuais 4,3%, confirmando os planos divulgados anteriormente pela Reuters.
MAIS LICENÇAS GRATUITAS
O preço das licenças de carbono da UE caiu ligeiramente quando os planos foram anunciados, com os preços de referência do carbono na UE registrando queda de 0,77%, para 78,58 euros por tonelada.
A UE concede às indústrias algumas licenças de CO₂ da UE gratuitamente para ajudá-las a se manterem competitivas. A Comissão propôs regras para conceder às indústrias mais licenças gratuitas por um período mais longo, sob certas condições.
A UE concederia 80% das licenças gratuitas antecipadamente às empresas com planos de investir na descarbonização na Europa. As empresas receberiam os 20% restantes assim que esses investimentos fossem realizados.
A Comissão propôs a continuidade das licenças gratuitas até 2038 para setores como a siderurgia e a produção de cimento, em vez de encerrá-las em 2034, quando deveriam ser substituídas pela taxa de fronteira de carbono da UE sobre as importações.
Isso também adiaria a implementação total da taxa de carbono nas fronteiras de 2034 para 2038.
"Se concretizarmos esse plano, isso significaria, literalmente, centenas de bilhões em investimentos adicionais em solo europeu", afirmou o comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra, em uma coletiva de imprensa.
"A alocação gratuita não significa dinheiro de graça", acrescentou ele.
O ETS gerou 260 bilhões de euros em receita desde 2013. A UE propôs regras mais rígidas sobre como os governos devem gastar essa receita, de modo que 50% sejam reinvestidos na descarbonização dos setores abrangidos pelo ETS.
Mas isso pode encontrar resistência por parte dos governos que utilizam as receitas do ETS para cobrir déficits nas finanças públicas. Dez países, incluindo Polônia e Itália, se opuseram a partes dos planos da UE nesta semana, inclusive à imposição de condições às licenças gratuitas concedidas às indústrias.
Os países da UE e os parlamentares negociarão a revisão final do ETS ao longo do próximo ano.
REAÇÃO MAIS AMPLA
A revisão do ETS, planejada há muito tempo, ocorre em meio a uma reação política contra a agenda climática da Europa, apesar das ondas de calor e dos incêndios florestais que bateram recordes.
A Comissão também apresentou planos na sexta-feira para dobrar a parcela do consumo de energia da UE suprida pela eletricidade até 2040, uma medida que visa reduzir a dependência do bloco em relação ao petróleo e ao gás e cumprir as metas climáticas.
Isso ocorre apesar de a UE ter enfraquecido outras regras ambientais nos últimos meses para automóveis e agricultores, em resposta às preocupações do setor.
Alguns governos instaram a UE a manter a ambição em relação ao ETS, em parte porque um ETS mais fraco aumentaria a pressão sobre setores politicamente sensíveis, como a agricultura e a silvicultura, para que reduzam as emissões mais rapidamente.
O sistema abrange 40% de todas as emissões da UE, e as emissões dos setores cobertos pelo ETS caíram pela metade desde 2005.
A proposta da Comissão ampliaria o ETS para abranger a incineração de resíduos a partir de 2031, embarcações de menor porte e as emissões de voos internacionais que partem da Europa com destino a locais a até 5.000 km do centro geográfico do continente a partir de 2029.
Isso abrangeria as emissões de voos com destino a hubs na Turquia e no Oriente Médio, mas excluiria os EUA.
A Câmara de Comércio norte-americana alertou esta semana que a extensão do ETS da UE aos voos internacionais corria o risco de "potencialmente provocar medidas retaliatórias por parte de parceiros internacionais importantes".
