O Ministério Público de Sion rejeitou o pedido do governo italiano para ingressar como parte civil na investigação sobre o incêndio ocorrido na véspera de Ano Novo em um bar na estação de esqui de Crans-Montana, tragédia que deixou 41 mortos, entre eles seis adolescentes italianos, além de outros 14 feridos.
A medida foi comunicada em 23 de julho ao advogado Romain Jordan, representante do governo italiano sediado em Genebra, segundo documentos do processo divulgados nesta quinta-feira (6).
Na decisão, os magistrados suíços afirmam que "nem a cidadania italiana de diversas vítimas, nem os custos incorridos pela República Italiana para prestar assistência aos seus cidadãos vítimas dos eventos sob investigação são suficientes para conferir o status de parte lesada".
Segundo a Promotoria do Cantão de Valais, "para que um Estado seja reconhecido como parte lesada, não basta que seja afetado pelo crime no que diz respeito aos interesses públicos que tem a incumbência de defender ou promover; é necessário que seja diretamente afetado em seus direitos pessoais, tal como um particular".
Os promotores argumentam que, quando atua como autoridade pública, o Estado defende interesses coletivos e não pode ser considerado diretamente lesado em seus interesses individuais.
Na carta destinada a Jordan, também é destacado que os crimes sob apuração ? incêndio culposo, homicídio culposo e lesão corporal grave por negligência ? protegem bens jurídicos como a vida, a integridade física, a saúde, o patrimônio e a segurança pública.
Na avaliação da Promotoria, esses direitos pertencem às vítimas diretamente afetadas pelo incêndio, e não ao Estado do qual elas são cidadãs.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores da Itália informou que já recorreu da decisão e classificou como "insustentáveis e obsoletos" os argumentos adotados pela Justiça suíça.
Além disso, afirmou que o recurso rebate todos os fundamentos da decisão, citando inclusive a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos.
"Insistimos que o pedido de ingresso no processo como parte civil seja deferido", enfatizou a Farnesina, acrescentando que continuará defendendo os interesses das vítimas italianas e de seus familiares.
A decisão suíça também provocou reação no meio político italiano e levou a vice-presidente do Senado, Licia Ronzulli, do partido Força Itália, a afirmar que a rejeição representa "mais uma afronta às vítimas e aos seus familiares", além de elogiar a decisão do governo de recorrer imediatamente da medida. .
