Anissa El Jabri, correspondente da RFI em Moscou
O risco de deportação é uma das maiores preocupações dos estrangeiros que vivem na Rússia. A legislação atual determina a expulsão automática do território em caso de duas infrações administrativas cometidas no intervalo de 12 meses. A penalidade pode incluir ainda anos de proibição de entrada no país. Em alguns casos, essas infrações podem ser um simples excesso de velocidade, não pagar a passagem do transporte público ou até mesmo xingar ou urinar em local público.
No entanto, o governo russo, que segue em busca de reforços para sua ofensiva militar na Ucrânia, pretende mudar sua legislação implementando medidas que protegem os estrangeiros que integrem suas forças armadas. Com a nova proposta, estrangeiros que estejam combatendo ou tenham combatido — já que a lei teria efeito retroativo a 24 de fevereiro de 2022 — não poderão mais ser expulsos, mesmo que tenham cometido infrações repetidas. Para os militares estrangeiros punidos, a pena prevista passaria a ser uma multa de até 50 mil rublos (cerca de 530 euros, na cotação atual) ou até 200 horas de trabalho comunitário.
Ao jornal RBK, um advogado explicou que o texto "cria, de fato, um mecanismo no qual um cidadão estrangeiro ameaçado de expulsão pode evitá-la se assinar um contrato com o Ministério da Defesa". Ele, porém, alertou: "é impossível rescindir esse contrato por vontade própria", apenas motivos excepcionais, como idade limite para o serviço militar ou problemas de saúde, são aceitos.
Extradição recusada
Ainda segundo a imprensa russa, o Ministério da Justiça também trabalha em outra medida: a recusa de extradição. Em caso de processos criminais ou pedidos de cumprimento de pena, a Rússia manteria o estrangeiro em seu território, sem entregá-lo ao país de origem.
O projeto ainda não foi enviado à Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, mas um deputado já se manifestou: "É inconcebível expulsar e entregar à justiça estrangeira uma pessoa que participa atualmente da operação militar especial e realiza missões de combate".
O parlamentar citou cidadãos de ex-países soviéticos, como Tadjiquistão, Quirguistão e Cazaquistão. As autoridades desses países da Ásia Central já se manifestaram contra a participação de seus cidadãos na guerra da Ucrânia, e tribunais locais chegaram a condenar alguns por envolvimento em atividades de mercenários.
Passaporte russo
Esses combatentes estrangeiros também podem solicitar a cidadania russa por meio de um processo simplificado, que dispensa exames de proficiência na língua russa e de conhecimento sobre a história do país. Também não é exigido o tempo mínimo de cinco anos de residência legal e contínua na Rússia.
Em maio de 2025, o chefe do Comitê de Investigação da Rússia, Aleksandr Bastrykin, declarou que cerca de 20 mil estrangeiros que adquiriram a cidadania russa estavam combatendo na Ucrânia com o uniforme das forças armadas do país.
Estrangeiros, inclusive brasileiros, também fazem parte do combate do lado ucraniano.
