A Justiça do Novo México condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões após um júri concluir que a empresa enganou usuários sobre privacidade e moderação de conteúdo, caso ligado ao escândalo Cambridge Analytica de 2016. Foram identificadas mais de 43 milhões de violações da lei estadual de proteção ao consumidor, com verba destinada às escolas públicas. A Meta nega a venda de dados, alega que nenhum consumidor foi lesado e tenta limitar o valor da sanção a US$ 3,45 bilhões para evitar impactos econômicos.
A Justiça do Novo México determinou, nesta quarta-feira, que a Meta pague US$25 bilhões, após um júri concluir que a empresa enganou os consumidores em um caso ligado às acusações de que uma consultoria política envolvida na campanha presidencial de Donald Trump em 2016 obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem seu consentimento.
O procurador-geral do Estado havia processado a Meta em 2021, após revelações de que a Cambridge Analytica, uma empresa britânica de consultoria política, havia coletado dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo desenvolvido por outra empresa.
O Estado acusou a Meta de mentir aos usuários do Facebook no Novo México sobre quem tinha acesso aos seus dados, como a empresa lida com discursos de ódio e desinformação postados na plataforma e outras políticas internas. A empresa sabia que terceiros tinham amplo acesso aos dados pessoais dos usuários e tolerava discursos de ódio ou outros conteúdos prejudiciais quando isso beneficiava seus resultados financeiros, afirmou o Estado.
PRIVACIDADE
Em 25 de setembro, os jurados concluíram que 26 das 29 declarações feitas pela empresa e sua liderança sobre essas questões eram enganosas. Eles afirmaram que a empresa havia cometido mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, com base no número de usuários do Facebook ou residentes do Novo México que constituíam o público-alvo de cada declaração enganosa.
A lei estadual permite uma multa de até US$5.000 por violação e determina que todo o dinheiro seja destinado ao sistema escolar do Estado, disse o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, a jornalistas após o veredicto.
Em documentos apresentados ao tribunal, a Meta pediu que a multa ficasse limitada a US$ 3,45 bilhões, argumentando que uma multa mais alta corre o risco de afugentar empresas do Estado.
A empresa argumentou ainda que as evidências mostram que a Meta não vende dados de usuários e que o Novo México não comprovou que algum consumidor tivesse realmente sido induzido em erro.
