A nova legislação busca responder ao problema cada vez mais urgente da falta de herdeiros homens na monarquia japonesa, uma das mais antigas do mundo. Contudo, o texto preserva o princípio da sucessão exclusivamente masculina, defendido por setores conservadores ligados ao Partido Liberal-Democrata (PLD), atualmente no poder.
Pelas regras em vigor, a continuidade da dinastia depende do príncipe Hisahito, de 19 anos, sobrinho do imperador Naruhito e único jovem herdeiro homem da família imperial.
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Caso Hisahito não tenha filhos homens, a linha sucessória ficará sem herdeiros diretos, levantando dúvidas sobre a continuidade da instituição no longo prazo.
A legislação aprovada foi resultado de longas negociações dentro da coalizão governista liderada pela primeira-ministra Sanae Takaichi, a primeira mulher a ocupar o cargo no Japão. Takaichi é contrária à possibilidade de mulheres herdarem o trono.
A decisão mantém excluídas da sucessão a princesa Aiko, de 24 anos, filha única de Naruhito, e as duas irmãs mais velhas de Hisahito, apesar de sua posição dentro da família imperial.
Reforma tenta ampliar número de integrantes da família imperial
O principal ponto da reforma autoriza o retorno à família imperial de parentes homens distantes, desde que tenham mais de 15 anos e sejam solteiros.
Esses candidatos pertencem a 11 ramos colaterais da família imperial que foram retirados oficialmente do registro da Casa Imperial após a derrota japonesa na Segunda Guerra Mundial.
Segundo a Agência da Casa Imperial, o ancestral comum dessas linhagens e do atual imperador remonta ao século XV.
O texto também encerra uma prática que vinha reduzindo gradualmente o número de integrantes da família imperial: a perda automática do status real por mulheres que se casassem com cidadãos comuns.
O caso mais conhecido ocorreu em 2021, quando a então princesa Mako Komuro, sobrinha de Naruhito e uma das irmãs mais velhas de Hisahito, deixou oficialmente a família imperial após se casar com um ex-colega de universidade.
Com a mudança, as mulheres da família poderão preservar sua condição imperial mesmo após o casamento, ajudando a evitar um encolhimento ainda maior da instituição.
Críticas à exclusão das mulheres da sucessão
A manutenção da sucessão exclusivamente masculina gerou críticas dentro e fora do Parlamento. Após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados, em 10 de julho, o veterano parlamentar Seiichiro Murakami, integrante do PLD, classificou como "absolutamente escandalosa" a exclusão da possibilidade de a princesa Aiko se tornar imperatriz.
Embora a tradição recente privilegie herdeiros homens, o Japão já teve oito mulheres no trono ao longo de sua história.
A última delas governou há cerca de 250 anos. Em vários desses casos, entretanto, a ascensão feminina foi vista como uma solução transitória até a chegada de um sucessor homem.
A exclusividade masculina foi formalizada na legislação da Casa Imperial de 1889 e preservada na lei atualmente em vigor, promulgada em 1947, após a Segunda Guerra Mundial.
Desde então, o imperador deixou de exercer funções políticas e passou a desempenhar um papel estritamente simbólico, mas continua sendo uma das principais referências institucionais do país.
Pesquisas mostram apoio popular a uma imperatriz
Levantamentos recentes apontam uma diferença significativa entre a posição da maioria da população e a decisão tomada pelo Parlamento.
Uma pesquisa publicada no mês passado pelo jornal Mainichi indicou que apenas 23% dos japoneses apoiam a ideia de permitir que descendentes homens dos ramos reintegrados à família imperial possam herdar o trono. Outros 34% declararam oposição a essa alternativa. Em contraste, mais de 70% dos entrevistados afirmaram apoiar a possibilidade de uma mulher se tornar imperatriz.
O mesmo levantamento mostrou que cerca de 40% aceitariam inclusive um imperador cuja legitimidade viesse da linhagem materna.
Atualmente, a família imperial japonesa possui apenas 16 integrantes, dos quais somente cinco são homens.
Especialistas alertam para perda de apoio à monarquia
Para o professor Hideya Kawanishi, especialista em sistema imperial da Universidade de Nagoya, a reforma aprovada não reflete a opinião majoritária da sociedade japonesa.
Segundo ele, o principal objetivo do PLD e de seus aliados é preservar a sucessão exclusivamente masculina, independentemente das preferências demonstradas pela população.
Kawanishi afirmou que setores conservadores do partido resistem a qualquer mudança que possa alterar a estrutura tradicional da monarquia e avaliou que a medida também teve motivações eleitorais.
Na sua avaliação, as alterações aprovadas podem enfraquecer o apoio popular ao modelo de monarquia simbólica estabelecido após a Segunda Guerra Mundial.
As dúvidas sobre a viabilidade prática da reintegração de parentes distantes também alimentam o debate.
Asahiro Kuni, de 81 anos, integrante de um antigo ramo da família imperial, declarou considerar irrealista trazer adolescentes ou jovens adultos de volta à Casa Imperial após terem passado toda a vida fora dela.
"Aos 15 anos, uma pessoa já cresceu respirando o ar da liberdade", afirmou ao jornal Asahi. "Acredito que seria difícil adaptar-se à vida dentro da família imperial."
Entre os cidadãos, muitas críticas se concentram na exclusão das mulheres da sucessão. "Seria importante discutir mais a possibilidade de imperatrizes e outros temas que reflitam a sociedade moderna", disse Yoshiki Yaguchi, de 66 anos, entrevistado em Tóquio. "É preciso acabar com o machismo", afirmou Yumi, estudante de 17 anos.
Com AFP
