Luís Guita, correspondente da RFI em Lisboa
No Parlamento, 152 deputados dos partidos PSD, Chega (extrema direita), Iniciativa Liberal e CDS-PP votaram a favor da lei. Sessenta e quatro parlamentares do PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram contra. O único deputado do Juntos Pelo Povo se absteve.
A proposta cria regras mais restritivas para obtenção da nacionalidade portuguesa e se soma às mudanças já implementadas na Lei de Estrangeiros.
O tempo mínimo de residência legal exigido para pedir a cidadania aumenta de cinco para sete anos, que serão contados a partir da emissão da autorização de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo - sem contar o período de espera. Para os demais estrangeiros, o prazo passa a ser de dez anos.
Com a nova lei, crianças nascidas em território português só terão direito à cidadania após cinco anos com título de residência válido em Portugal. Pais estrangeiros de crianças nascidas no país também perdem o direito de pedir cidadania em função da paternidade.
Outra mudança importante é que o período de espera pela autorização de residência em Portugal não será mais contabilizado para o tempo mínimo exigido. Na prática, os anos só passam a contar após a emissão efetiva do título de residência.
A nova legislação também permite a retirada da cidadania portuguesa de estrangeiros condenados a penas de cinco anos ou mais por crimes graves. O limite de pena que impede a aquisição da nacionalidade cai de cinco para três anos de prisão.
O regime especial que facilitava o processo para descendentes de judeus sefarditas deixa de existir.
Reciprocidade
Segundo a socióloga e ativista angolana Luzia Moniz, a nova lei cria um problema que não existia, já que não havia entraves reais relacionados à legislação da nacionalidade. Para ela, a extrema direita está ditando a agenda política, e o PSD, que governa, apenas segue essa linha.
A socióloga ressalta que a lei torna mais difícil a obtenção da nacionalidade para cidadãos da CPLP e cria um descompasso entre a facilidade com que portugueses conseguem cidadania no exterior e as dificuldades enfrentadas por estrangeiros em Portugal.
No entanto, caso o Brasil adote o princípio da reciprocidade nas relações internacionais, a medida pode ser mais dura para os portugueses do que para os brasileiros. Afinal, há mais cidadãos oriundos do país europeu vivendo no Brasil do que brasileiros em Portugal, frisa a socióloga.
O texto agora será analisado pelo Executivo. O presidente da República, António José Seguro, tem três opções: promulgar a lei, vetá-la politicamente e devolvê-la ao Parlamento ou solicitar ao Tribunal Constitucional uma fiscalização preventiva de sua constitucionalidade.
