Cinco Estados governados por republicanos entraram com ações judiciais nesta segunda-feira contestando novas normas do governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que proíbem escolas e faculdades que recebem financiamento federal de discriminar estudantes com base em sua identidade de gênero.
Procuradores-gerais estaduais apresentaram as ações judiciais em tribunais federais em Louisiana e Texas contestando uma norma do Departamento de Educação dos EUA que estende proteções contra discriminação com base em sexo da lei federal de direitos civis a estudantes LGBTQ.
O Departamento afirmou que a norma emitida neste mês esclareceu que a proibição de discriminação com base em sexo em escolas e faculdades que recebem financiamento federal contida no Título 9 das Emendas de Educação de 1972 também inclui discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero.
O Departamento citou uma decisão da Suprema Corte de 2020 mantendo que uma proibição contra discriminação com base em sexo no ambiente de trabalho, que existe em uma outra lei, o Título 7, abrange trabalhadores homossexuais e transgêneros.
Em um processo apresentado nesta segunda-feira, o procurador-geral republicano do Texas, Ken Paxton, disse que a decisão da Suprema Corte no caso Bostock v. Condado de Clayton não se estende além do Título 7 a outras leis federais proibindo discriminação com base em sexo.
O processo, junto com outro apresentado por procuradores-gerais republicanos de Louisiana, Mississippi, Montana e Idaho, defende que a regra ilegalmente interpreta o Título 9 de uma maneira que entra em conflito com o texto do estatuto, que, segundo eles, desde sua promulgação definiu o "sexo" como o sexo biológico de uma pessoa.
Os Estados afirmaram que, a menos que a norma fosse revogada, as escolas seriam proibidas de distinguir entre homens e mulheres do ponto de vista biológico em oportunidades atléticas e educacionais e seriam obrigadas a permitir que estudantes transgêneros utilizassem banheiros e vestiários de acordo com suas identidades de gênero.
