Decisão sobre aborto pela Suprema Corte dos EUA desencadeia batalhas jurídicas

Discussões sobre o aborto foram transferidas aos tribunais estaduais dos Estados Unidos

27 jun 2022 - 18h51
(atualizado em 28/6/2022 às 12h16)
Espera-se que metade dos Estados americanos introduza restrições ou proibições a partir da decisão
Espera-se que metade dos Estados americanos introduza restrições ou proibições a partir da decisão
Foto: Reuters

As batalhas sobre o aborto foram transferidas aos tribunais estaduais dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (27), após a Suprema Corte anular o direito constitucional ao procedimento em todo o país, quando um juiz barrou uma proibição estadual na Louisiana e clínicas em Idaho, Kentucky, Mississippi e Texas apresentaram processo buscando ação semelhante.

Os cinco estão entre os 13 Estados com "leis de gatilho" destinadas a proibir ou restringir severamente o aborto depois que a Suprema Corte anulou a decisão histórica de 1973 Roe vs. Wade, que reconhecia o direito ao procedimento.

Publicidade

Na Louisiana, os serviços de aborto que haviam sido interrompidos desde sexta-feira começaram a ser retomados depois que o juiz do Tribunal Distrital Civil de Orleans Robin Giarrusso emitiu na segunda-feira uma ordem de restrição temporária impedindo o Estado de cumprir a proibição.

A determinação veio logo após o Hope Medical Group for Women em Shreveport --uma das três clínicas de aborto da Louisiana-- entrar com uma ação, argumentando que faltam às leis de gatilho da Louisiana "salvaguardas constitucionalmente exigidas para impedir a aplicação arbitrária".

O juiz marcou uma audiência em 8 de julho para decidir se obstruiria ainda mais a aplicação do veto, que, segundo a Hope Medical, violou seus direitos de devido processo sob a Constituição do Estado.

No Texas, liderado pelos republicanos, onde a proibição de abortos após seis semanas de gravidez entrou em vigor no ano passado, um juiz do condado de Harris ouvirá argumentos na terça-feira sobre impedir que as autoridades imponham proibições de aborto pré-Roe vs. Wade.

Publicidade

Em Idaho, uma afiliada da Planned Parenthood pediu ao mais alto tribunal do Estado que bloqueie a aplicação de uma lei de "gatilho" que proíbe o aborto que a legislatura estadual controlada pelos republicanos aprovou em 2020 e que entraria em vigor em 19 de agosto.

Ações semelhantes foram movidas por defensores do direito ao aborto em Kentucky e Mississippi, pedindo aos tribunais estaduais que bloqueiem a aplicação de proibições de "gatilho" que eles dizem violar as Constituições dos Estados.

Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
TAGS
Fique por dentro das principais notícias
Ativar notificações