Os motoboys que atuam com transporte remunerado em São Paulo ganharam um fôlego importante para regularizar a situação profissional sem o peso de novas punições no bolso. A partir desta sexta-feira (03), entrou em vigor uma medida que suspende por até dois anos a aplicação de multas para quem ainda não possui o curso especializado ou o exame teórico obrigatório. A iniciativa contempla tanto os profissionais de motofrete quanto os de mototáxi em todo o território paulista. Segundo informações do Jornal do Carro do Estadão, essa flexibilização faz parte do programa Mão na Roda, lançado pelo governo estadual para incentivar a formalização da categoria de forma amigável e educativa.
Durante esse biênio de transição, a fiscalização nas ruas terá um caráter exclusivamente orientador em relação à qualificação técnica dos condutores. Isso significa que os agentes de trânsito não aplicarão penalidades caso o trabalhador ainda não tenha concluído a capacitação exigida por lei. Entretanto, a obrigatoriedade do curso e da prova teórica permanece vigente conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança de postura foi definida pelo Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN-SP) com o objetivo claro de oferecer tempo hábil para que os entregadores e pilotos se adequem às normas vigentes sem que sua renda diária seja comprometida por infrações administrativas de formação.
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Apesar dessa trégua específica na qualificação, o condutor deve ficar atento, pois outras irregularidades continuam passíveis de autuação imediata e apreensão. Problemas com a documentação do veículo, pneus carecas, iluminação defeituosa ou restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguem no radar da polícia e dos agentes de trânsito. O grande benefício do programa, no entanto, é o pacote de gratuidade oferecido pelo estado. O projeto prevê a oferta sem custos do curso obrigatório, da prova teórica e até da emissão da CNH digital. Essa medida representa uma economia direta estimada em cerca de 400 reais por trabalhador, facilitando o acesso de quem vive da moto.
Para não interromper a rotina exaustiva de entregas e transporte, as aulas serão disponibilizadas em formato online com uma carga horária total de 30 horas. Dessa forma, o motociclista pode se capacitar nos momentos de folga ou entre as corridas. Segundo representantes do governo estadual, a proposta central é inverter a lógica tradicional de fiscalização punitiva no trânsito paulista. A prioridade agora recai sobre a orientação prévia e o acesso facilitado à regularização. Com esse prazo estendido, o estado espera que a grande maioria dos profissionais consiga obter a certificação necessária antes que as multas voltem a ser aplicadas de forma rigorosa em 2028.
