O Ministério do Trabalho publicou despachos no DOU de 29/07/2026 indeferindo registros, alterando status de sindicatos e abrindo prazo de 30 dias para impugnações de novos pedidos.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU) publicado em 29 de julho de 2026, uma série de despachos que alteram a situação de diversos sindicatos no Brasil. As decisões entram em vigor na data de sua publicação.
Cancelamento de registro
O Departamento de Relações do Trabalho determinou o cancelamento do registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário e Calçado de Arroio do Meio, Capitão e Travesseiro (RS). A medida ocorre porque o CNPJ da entidade encontra-se baixado.
Abertura de prazo
O órgão também publica pedidos de registro sindical e de alteração estatutária que avançaram na análise técnica. Com a publicação no DOU, abre-se um prazo de 30 dias para que interessados apresentem impugnações.
Entre as entidades com pedidos publicados para prazo de contestação estão o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis (RJ) — este por força de decisão judicial —, o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção do Espírito Santo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Porteirinha (MG).
Pedidos indeferidos
Por outro lado, o MTE indefere e arquiva pedidos de diversas organizações por irregularidades processuais, documentação falha ou não caracterização da categoria pretendida.
Foram negados os registros de entidades como o Sindicato dos Servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, o Sindicato das Empresas de Transporte Escolar do Amapá e o Sindicato dos Guardas Municipais de Lauro de Freitas (BA).
