O Ministério da Cultura encerra neste sábado (31) o prazo improrrogável para envio de projetos à Lei Rouanet pelo Salic. Pessoas físicas e jurídicas do setor cultural podem inscrever propostas para captar recursos via incentivo fiscal com renúncia de Imposto de Renda. O MinC recomenda submeter os dados com antecedência para evitar instabilidades na plataforma e alerta que a abertura de contas bancárias agora ocorre no mesmo dia da publicação da aprovação inicial no Diário Oficial.
Artistas, produtores e instituições culturais têm até este sábado, 31 de outubro, para apresentar propostas pela Lei Rouanet em 2026. O Ministério da Cultura (MinC) informou que o prazo não será prorrogado. Quem não concluir o envio deverá aguardar o período de apresentação de propostas de 2027.
O procedimento é realizado pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). A recomendação do ministério é conferir a documentação e encaminhar a proposta com antecedência, evitando os últimos momentos do prazo, quando o aumento dos acessos pode deixar a plataforma mais lenta.
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O encerramento se refere à apresentação de novas propostas. O Salic continuará disponível para consultas, acompanhamento e outros procedimentos dos projetos que já estão no sistema.
Quem pode apresentar projetos
Pessoas físicas com atuação cultural e pessoas jurídicas do setor podem submeter iniciativas ao mecanismo de incentivo. O cadastro permite apresentar ao Ministério da Cultura a ação planejada, com suas informações e documentação, para avaliação conforme as regras vigentes.
A Lei Rouanet possibilita que projetos culturais busquem apoio de pessoas e empresas por meio de incentivo fiscal. Os incentivadores podem direcionar parte do Imposto de Renda devido às iniciativas aprovadas, respeitando os limites e as condições da legislação.
A autorização para captar recursos integra esse processo. A obtenção do financiamento depende da captação junto aos apoiadores, e o responsável pelo projeto deve cumprir as exigências de execução, acompanhamento e prestação de contas.
Contas bancárias exigem atenção dos responsáveis
O MinC também anunciou uma mudança na abertura das contas dos projetos. O procedimento passa a ocorrer no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União.
As orientações para regularizar o cadastro junto ao Banco do Brasil são disponibilizadas no Salic. Caso a abertura seja impedida por inconsistências, o proponente será notificado e terá 30 dias para corrigir os dados, evitando o arquivamento definitivo.
Além de enviar a proposta, os responsáveis precisam acompanhar as comunicações da plataforma e atender às solicitações relacionadas ao projeto. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo próprio sistema.
Como funciona o incentivo cultural
Instituída pela Lei nº 8.313/1991, a Lei Rouanet reúne instrumentos de apoio à produção, preservação e circulação cultural. Seu mecanismo de incentivo fiscal permite aproximar iniciativas artísticas de contribuintes interessados em financiá-las.
O acompanhamento dos projetos inclui a verificação da aplicação dos recursos e do cumprimento das atividades aprovadas. A prestação de contas faz parte das obrigações dos responsáveis pelas iniciativas incentivadas.
Serviço
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Prazo para novas propostas em 2026: sábado, 31 de outubro.
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Onde apresentar: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
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Prorrogação: não haverá, segundo o Ministério da Cultura.
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Informações e acesso: portal da Lei Rouanet.
